Consultório Jurídico - Diario

Contrato de arrendamento|Ep. 6410 abr. 2025

A atualização das rendas é publicada no mês de outubro de cada ano

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 64

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min

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592 episódios disponíveis

Expulsão de Portugal

Ep. 75 25 abr. 2025

Cidadão estrangeiro julgado e condenado com expulsão de Portugal

2min

Documentos caducados

Ep. 74 24 abr. 2025

Entrada em Portugal com documentos caducados

2min

Férias

Ep. 73 23 abr. 2025

Direito a férias remuneradas

2min

Lei da Imigração - deportação

Ep. 72 22 abr. 2025

Quem não pode ser expulso de Portugal

2min

Lei da Imigração - deportação

Ep. 71 21 abr. 2025

Quem pode ser expulso de Portugal

2min

Pedido de nacionalidade portuguesa

Ep. 70 18 abr. 2025

Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro casado com cidadão de nacionalidade portuguesa

2min

Quais os cidadão portuguese que se podem candidatar

Ep. 69 17 abr. 2025

Cidadãos portugueses também podem beneficiar do regime especial de acesso ao ensino superior

2min

Contrato de arrendamento

Ep. 68 16 abr. 2025

Prazo de duração do contrato de arrendamento habitacional

3min

Protocolo Cooperação para a Migração Laboral Regulada

Ep. 67 15 abr. 2025

Este Protocolo pretende permitir que empresas portuguesas possam recrutar a partir do estrangeiro trabalhadores imigrantes para trabalharem em Portugal com autorização de residência

3min

Imigração

Ep. 66 14 abr. 2025

Aprovação na Reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais

3min

Aumento da renda de habitação

Ep. 65 11 abr. 2025

A idade do inquilino não tem influencia no aumento da renda

2min

Contrato de arrendamento

Ep. 64 10 abr. 2025

A atualização das rendas é publicada no mês de outubro de cada ano