Consultório Jurídico - Diario

Quais os cidadão portuguese que se podem candidatar|Ep. 6917 abr. 2025

Cidadãos portugueses também podem beneficiar do regime especial de acesso ao ensino superior

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 69

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Cidadãos portugueses também podem beneficiar do regime especial de acesso ao ensino superior

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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597 episódios disponíveis

Registo criminal

Ep. 80 16 mai. 2025

É preciso registo criminal dos paises onde viveu para pedir naturalização portuguesa

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Dividas contraidas no casamento

Ep. 79 15 mai. 2025

Quando um casal se separa, quem fica com a responsabilidade das dividas

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Direito de preferência na compra de casa

Ep. 78 14 mai. 2025

O Inquilino tem direito de preferência na venda da casa alugada

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Isenção de IMI

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Condições para ter isenção de IMI

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IMI - Imposto municipal sobre imoveis

Ep. 76 12 mai. 2025

Valor Patrimonial Tributário

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Expulsão de Portugal

Ep. 75 25 abr. 2025

Cidadão estrangeiro julgado e condenado com expulsão de Portugal

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Documentos caducados

Ep. 74 24 abr. 2025

Entrada em Portugal com documentos caducados

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Férias

Ep. 73 23 abr. 2025

Direito a férias remuneradas

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Lei da Imigração - deportação

Ep. 72 22 abr. 2025

Quem não pode ser expulso de Portugal

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Lei da Imigração - deportação

Ep. 71 21 abr. 2025

Quem pode ser expulso de Portugal

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Pedido de nacionalidade portuguesa

Ep. 70 18 abr. 2025

Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro casado com cidadão de nacionalidade portuguesa

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Quais os cidadão portuguese que se podem candidatar

Ep. 69 17 abr. 2025

Cidadãos portugueses também podem beneficiar do regime especial de acesso ao ensino superior

2min