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Visto CPLP
Ep. 150 19 nov. 2024Não é permitido circular pelos países do Espaço Schengen, com visto CPLP
Trânscrição de casamento
Ep. 149 18 nov. 2024Trânscrição do casamento para cidadão de dupla nacionalidade
Lei do código de trabalho
Ep. 148 15 nov. 2024Direito a férias no código de trabalho
Carta de condução estrangeira em Portugal - 2
Ep. 147 14 nov. 2024Não é necessário trocar a carta de condução estrangeira por uma portuguesa se reunir certos requisitos ou pressupostos
Carta de condução estrangeira em Portugal - 1
Ep. 146 13 nov. 2024Pode conduzir em Portugal quem tiver carta de condução válida, emitida por estados membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
AIMA - Agendamentos
Ep. 145 12 nov. 2024Atrasos nos agendamentos na AIMA
AIMA - títulos de residência
Ep. 144 11 nov. 2024Emissão e renovação dos títulos de residência
Contrato de trabalho
Ep. 143 08 nov. 2024Rescisão de contrato de trabalho
Liberdade religiosa em Portugal.
Ep. 142 07 nov. 2024Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal.
Titulo de autorização de residência
Ep. 141 06 nov. 2024Titulo de autorização de residência valido para pedido de nacionalida portuguesa
Venda de habitação com inquilino
Ep. 140 05 nov. 2024Direito de preferência na compra de habitação
Registo Nascimento
Ep. 139 04 nov. 2024Registo de estrangeiros em Portugal
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No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20
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Debate/Opinião
FICHA TÉCNICA
Intérpretes: Adriano Malalane
Realização: Adriano Malalane
