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Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 57

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

A lei estipulou a obrigatoriedade de um seguro de acidentes de trabalho na Lei de Acidentes de Trabalho. MAIS INFOSeguro de acidentes de trabalho

Play - Consultório Jurídico - Diario
Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min
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579 episódios disponíveis

Estatuto de estudante internacional

Ep. 62 08 abr. 2025

O estatuto do estudante internacional, estabelece que são por ele abrangidos todos os estudantes que não tenham a nacionalidade portuguesa, com as exceções nele consagradas.

Regime especial de acesso ao ensino superior

Ep. 61 07 abr. 2025

A quem se aplica o regime especial de acesso ao ensino superior

Lei do arrendamento

Ep. 59 03 abr. 2025

Procedimento por parte do senhorio para aumentar a renda

Reagrupamento familiar

Ep. 58 02 abr. 2025

O reagrupamento familiar pode ser autorizado com o parceiro que mantenha, em uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei.

Seguro de acidentes de trabalho

Ep. 57 01 abr. 2025

A lei estipulou a obrigatoriedade de um seguro de acidentes de trabalho na Lei de Acidentes de Trabalho.

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Ep. 56 31 mar. 2025

O trabalhador estrangeiro que exerça atividade em Portugal é equiparado ao trabalhador português.

Atribuição da nacionalidade

Ep. 55 28 mar. 2025

Requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa

Pedido de nacionalidade portuguesa

Ep. 54 27 mar. 2025

Pedido de nacionalidade portuguesa por união de facto

Contrato de arrendamento

Ep. 53 26 mar. 2025

Transição do contrato de arrendamento para o NRAU

Prescrição de Crédito Laboral

Ep. 52 25 mar. 2025

O Código do Trabalho estabelece um prazo especial para a prescrição de créditos laborais, que se conta desde o dia seguinte ao da cessação do contrato de trabalho, correndo então pelo prazo de um ano.

Medidas de acompanhamento

Ep. 51 24 mar. 2025

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.

Conceito de Prodigalidade

Ep. 50 21 mar. 2025

A prodigalidade resulta da tendência, irresistível, da pessoa para efetuar despesas injustificadas e ruinosas e desproporcionadas aos seus meios patrimoniais.
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