Medidas de acompanhamento|Ep. 5124 mar. 2025
Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.
Ep. 51
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
574 episódios disponíveis
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Ep. 56 31 mar. 2025O trabalhador estrangeiro que exerça atividade em Portugal é equiparado ao trabalhador português.
Atribuição da nacionalidade
Ep. 55 28 mar. 2025Requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa
Pedido de nacionalidade portuguesa
Ep. 54 27 mar. 2025Pedido de nacionalidade portuguesa por união de facto
Contrato de arrendamento
Ep. 53 26 mar. 2025Transição do contrato de arrendamento para o NRAU
Prescrição de Crédito Laboral
Ep. 52 25 mar. 2025O Código do Trabalho estabelece um prazo especial para a prescrição de créditos laborais, que se conta desde o dia seguinte ao da cessação do contrato de trabalho, correndo então pelo prazo de um ano.
Medidas de acompanhamento
Ep. 51 24 mar. 2025Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.
Conceito de Prodigalidade
Ep. 50 21 mar. 2025A prodigalidade resulta da tendência, irresistível, da pessoa para efetuar despesas injustificadas e ruinosas e desproporcionadas aos seus meios patrimoniais.
Contrato de Arrendamento
Ep. 49 20 mar. 2025Alterações á lei do arrendamento para habitação
Processo de pedido de nacionalidade
Ep. 48 19 mar. 2025Motivos da demora nos processos de pedido de nacionalidade
Proibição de assédio no arrendamento
Ep. 47 18 mar. 2025Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado
Assédio no arrendamento.
Ep. 46 17 mar. 2025O arrigo 13º- A da Lei n.º 6/2006, de 27/2, aditado pela Lei n.º 12/2019, de 12/2 proíbe o assédio no arrendamento.
Pedido de nacionalidade Portuguesa
Ep. 45 14 mar. 2025Documentos necessários para provar a nacionalidade portuguesa
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