Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 52

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

O Código do Trabalho estabelece um prazo especial para a prescrição de créditos laborais, que se conta desde o dia seguinte ao da cessação do contrato de trabalho, correndo então pelo prazo de um ano. MAIS INFOPrescrição de Crédito Laboral

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min
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630 episódios disponíveis

Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade

Ep. 113 23 jul. 2025

Os cidadãos dos países de língua portuguesa precisam de apresentar prova de conhecimento da língua portuguesa para efeito de naturalização?

Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade

Ep. 112 22 jul. 2025

Será que os processos pendentes nas conservatórias vão ser indeferidos por não respeitarem o prazo de 5 anos ?

Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade

Ep. 111 21 jul. 2025

Será que as crianças nascidas em Portugal, a partir da aprovação do novo diploma, não vão ter direito a nacionalidade portuguesa?

Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade

Ep. 110 18 jul. 2025

Qual é o prazo para estrangeiros casados com portugueses requererem a nacionalidade portuguesa

Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade

Ep. 108 16 jul. 2025

Quais os documentos necessários para prova de residência legal em Portugal para efeitos de nacionalidade portuguesa

Alteração á lei da Nacionalidade

Ep. 107 15 jul. 2025

O que significa a aprovação em conselho de ministros do diploma que altera a Lei da Nacionalidade

Renovação de documentos

Ep. 106 14 jul. 2025

Dificuldades no agendamento na AIMA para renovação de documentos

Nacionalidade porrtuguesa

Ep. 105 11 jul. 2025

Requisitos para requerente da nacionalidade portuguesa

Visto de saúde para Portugal

Ep. 104 10 jul. 2025

O que fazer para beneficiar de autorização de residência em Portugal

Comunicação entre senhorio e inquilino

Ep. 103 09 jul. 2025

A comunicação tem que ser feita por escrito por carta registada com aviso de receção

Artigo 98 da lei de estrangeiros

Ep. 102 08 jul. 2025

Direito dos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal para o reagrupamento familiar

Diretiva Europeia sobre Reagrupamento Familiar 

Ep. 101 07 jul. 2025

A Lei de Reagrupamento Familiar em vigor em Portugal não poder ser alterada de forma aleatória em violação da referida Diretiva

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