Prescrição de Crédito Laboral|Ep. 5225 mar. 2025
O Código do Trabalho estabelece um prazo especial para a prescrição de créditos laborais, que se conta desde o dia seguinte ao da cessação do contrato de trabalho, correndo então pelo prazo de um ano.
Ep. 52
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
647 episódios disponíveis
Eleições autárquicas em Portugal
Ep. 131 14 out. 2025Lei das artarquias locais
Condominio
Ep. 130 13 out. 2025As responsabilidades dos condóminos
Apelidos ou sobrenome
Ep. 129 10 out. 2025Alteração do apelido
Revisão da lei de estrangeiros
Ep. 127 08 out. 2025Na nova lei deixa de existir vistos CPLP
O Artigo 1º, alínea d) da Lei da Nacionalidade
Ep. 126 07 out. 2025Em resumo, o artigo detalha as condições para que descendentes de portugueses nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.
O aumento das rendas é anual
Ep. 125 06 out. 2025Novo Regime de Arrendamento Urbano ( NRAU) em virtude do aumento anual previsto na lei.
Aumento das rendas para o ano 2026
Ep. 124 03 out. 2025Foi aprovado o aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026 em 2,24% .
Residentes ilegais em Portugal
Ep. 123 02 out. 2025Para o efeito foi criada uma Unidade nacional de estrangeiros e fronteiras
Reagrupamento familiar
Ep. 122 01 out. 2025Explicação sobre o reagrupamento familiar
Direito a férias
Ep. 121 30 set. 2025O trabalhador tem direito a gozar férias
Nacionalidade Portuguesa
Ep. 120 29 set. 2025Pedido de Nacionalidade Portuguesa pelo neto
Visto CPLP
Ep. 119 26 set. 2025O Visto CPLP é um visto para procura de emprego
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