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Consultório Jurídico - Diario

Atribuição da nacionalidade|Ep. 5528 mar. 2025

Requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 55

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa MAIS INFORequisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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577 episódios disponíveis

Lei do arrendamento

Ep. 59 03 abr. 2025

Procedimento por parte do senhorio para aumentar a renda

2min

Reagrupamento familiar

Ep. 58 02 abr. 2025

O reagrupamento familiar pode ser autorizado com o parceiro que mantenha, em uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei.

2min

Seguro de acidentes de trabalho

Ep. 57 01 abr. 2025

A lei estipulou a obrigatoriedade de um seguro de acidentes de trabalho na Lei de Acidentes de Trabalho.

3min

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Ep. 56 31 mar. 2025

O trabalhador estrangeiro que exerça atividade em Portugal é equiparado ao trabalhador português.

2min

Atribuição da nacionalidade

Ep. 55 28 mar. 2025

Requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa

2min

Pedido de nacionalidade portuguesa

Ep. 54 27 mar. 2025

Pedido de nacionalidade portuguesa por união de facto

3min

Contrato de arrendamento

Ep. 53 26 mar. 2025

Transição do contrato de arrendamento para o NRAU

2min

Prescrição de Crédito Laboral

Ep. 52 25 mar. 2025

O Código do Trabalho estabelece um prazo especial para a prescrição de créditos laborais, que se conta desde o dia seguinte ao da cessação do contrato de trabalho, correndo então pelo prazo de um ano.

2min

Medidas de acompanhamento

Ep. 51 24 mar. 2025

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.

2min

Conceito de Prodigalidade

Ep. 50 21 mar. 2025

A prodigalidade resulta da tendência, irresistível, da pessoa para efetuar despesas injustificadas e ruinosas e desproporcionadas aos seus meios patrimoniais.

2min

Contrato de Arrendamento

Ep. 49 20 mar. 2025

Alterações á lei do arrendamento para habitação

2min

Processo de pedido de nacionalidade

Ep. 48 19 mar. 2025

Motivos da demora nos processos de pedido de nacionalidade

2min