Consultório Jurídico - Diario
Pedido de nacionalidade portuguesa|Ep. 7018 abr. 2025
Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro casado com cidadão de nacionalidade portuguesa
Pedido de nacionalidade portuguesa|Ep. 7018 abr. 2025
Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro casado com cidadão de nacionalidade portuguesa
Ep. 70
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
653 episódios disponíveis
Autorização de residência
Ep. 137 22 out. 2025Converter autorização de residência CPLP em autorização de residência normal
Autorização de residência
Ep. 136 21 out. 2025Autorização de residência permanente para estudante
Pensão de alimentos
Ep. 135 20 out. 2025A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades
Direito a escolaridade
Ep. 134 17 out. 2025Crianças imigrantes com ou sem autorização de residencia tem direito à escolaridade em Portugal
Lei do asilo
Ep. 133 16 out. 2025Mudança da condição de exilado politico
Quem pode votar nas eleições portuguesas
Ep. 132 15 out. 2025Nem todos os cidadãos de Países de Língua Portuguesa têm direito de voto nas eleições portuguesas porque é condição sine qua nom a reciprocidade
Eleições autárquicas em Portugal
Ep. 131 14 out. 2025Lei das artarquias locais
Condominio
Ep. 130 13 out. 2025As responsabilidades dos condóminos
Apelidos ou sobrenome
Ep. 129 10 out. 2025Alteração do apelido
Revisão da lei de estrangeiros
Ep. 127 08 out. 2025Na nova lei deixa de existir vistos CPLP
O Artigo 1º, alínea d) da Lei da Nacionalidade
Ep. 126 07 out. 2025Em resumo, o artigo detalha as condições para que descendentes de portugueses nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.
O aumento das rendas é anual
Ep. 125 06 out. 2025Novo Regime de Arrendamento Urbano ( NRAU) em virtude do aumento anual previsto na lei.