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Pedido de nacionalidade portuguesa|Ep. 7018 abr. 2025

Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro casado com cidadão de nacionalidade portuguesa

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Ep. 70

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro casado com cidadão de nacionalidade portuguesa

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min
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653 episódios disponíveis

Autorização de residência

Ep. 137 22 out. 2025

Converter autorização de residência CPLP em autorização de residência normal

Autorização de residência

Ep. 136 21 out. 2025

Autorização de residência permanente para estudante

Pensão de alimentos

Ep. 135 20 out. 2025

A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades

Direito a escolaridade

Ep. 134 17 out. 2025

Crianças imigrantes com ou sem autorização de residencia tem direito à escolaridade em Portugal

Lei do asilo

Ep. 133 16 out. 2025

Mudança da condição de exilado politico

Quem pode votar nas eleições portuguesas

Ep. 132 15 out. 2025

Nem todos os cidadãos de Países de Língua Portuguesa têm direito de voto nas eleições portuguesas porque é condição sine qua nom a reciprocidade

Eleições autárquicas em Portugal

Ep. 131 14 out. 2025

Lei das artarquias locais

Condominio

Ep. 130 13 out. 2025

As responsabilidades dos condóminos

Apelidos ou sobrenome

Ep. 129 10 out. 2025

Alteração do apelido

Revisão da lei de estrangeiros

Ep. 127 08 out. 2025

Na nova lei deixa de existir vistos CPLP

O Artigo 1º, alínea d) da Lei da Nacionalidade

Ep. 126 07 out. 2025

Em resumo, o artigo detalha as condições para que descendentes de portugueses nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.

O aumento das rendas é anual

Ep. 125 06 out. 2025

Novo Regime de Arrendamento Urbano ( NRAU) em virtude do aumento anual previsto na lei.

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