Consultório Jurídico - Diario

Lei da Imigração - deportação|Ep. 7121 abr. 2025

Quem pode ser expulso de Portugal

controlo parental inativo

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 71

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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627 episódios disponíveis

Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade

Ep. 110 18 jul. 2025

Qual é o prazo para estrangeiros casados com portugueses requererem a nacionalidade portuguesa

1min

Dúvidas à alteração da lei da Nacionalidade

Ep. 108 16 jul. 2025

Quais os documentos necessários para prova de residência legal em Portugal para efeitos de nacionalidade portuguesa

2min

Alteração á lei da Nacionalidade

Ep. 107 15 jul. 2025

O que significa a aprovação em conselho de ministros do diploma que altera a Lei da Nacionalidade

3min

Renovação de documentos

Ep. 106 14 jul. 2025

Dificuldades no agendamento na AIMA para renovação de documentos

3min

Nacionalidade porrtuguesa

Ep. 105 11 jul. 2025

Requisitos para requerente da nacionalidade portuguesa

2min

Visto de saúde para Portugal

Ep. 104 10 jul. 2025

O que fazer para beneficiar de autorização de residência em Portugal

2min

Comunicação entre senhorio e inquilino

Ep. 103 09 jul. 2025

A comunicação tem que ser feita por escrito por carta registada com aviso de receção

2min

Artigo 98 da lei de estrangeiros

Ep. 102 08 jul. 2025

Direito dos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal para o reagrupamento familiar

3min

Diretiva Europeia sobre Reagrupamento Familiar

Ep. 101 07 jul. 2025

A Lei de Reagrupamento Familiar em vigor em Portugal não poder ser alterada de forma aleatória em violação da referida Diretiva

2min

Responsabilidade parental

Ep. 100 04 jul. 2025

Procedimentos para pedir responsabilidade parental

3min

Lei dos Vistos Gold

Ep. 99 03 jul. 2025

Consequências dos Vistos Gold

2min

Prazo para pedido de nacionalidade portuguesa

Ep. 98 02 jul. 2025

Prazo para pedido de nacionalidade portuguesa a partir do pedido de manifestação de interesse

2min