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Play - Consultório Jurídico - Semanal

Ep. 5

Duração: 41min

Género: Informação

RDP África

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.

Play - Consultório Jurídico - Semanal
Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 41min
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401 episódios disponíveis

Imigração

Ep. 14 12 abr. 2025

Medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais entre elas a extinção da etapa de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional e reduzir os prazos de recurso à decisão final.

Imigração

Ep. 13 05 abr. 2025

Aprovação na Reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais

O estatuto do estudante internacional

Ep. 12 29 mar. 2025

Existem regimes diferentes para estudantes nacionais e equiparados e estudantes com o Estatuto de estudante internacional.

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Ep. 11 22 mar. 2025

Todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

Medidas de acompanhamento

Ep. 10 15 mar. 2025

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.

Proibição de assédio no arrendamento

Ep. 9 08 mar. 2025

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado

Lei de Estrangeiros,

Ep. 8 01 mar. 2025

Trata-se  alteração do visto CPLP , que trará alguns benefícios sobretudo para cidadãos do Brasil e de Timor-Leste

Autorização de Residência CPLP

Ep. 7 22 fev. 2025

Autorização de Residência CPLP que em virtude das novas alterações introduzidas pelo Governo já é convertível em Autorização de Residência normal

Contrato de arrendamento

Ep. 6 15 fev. 2025

Prazo de duração do contrato de arrendamento para fim habitacional

“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.

Ep. 5 08 fev. 2025

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Ep. 4 01 fev. 2025

Trata-se do contrato pelo qual uma ou  ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato

Contrato de trabalho

Ep. 3 25 jan. 2025

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

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