Imigração|Ep. 1412 abr. 2025
Medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais entre elas a extinção da etapa de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional e reduzir os prazos de recurso à decisão final.
Ep. 14
Duração: 30min
Género: Informação
RDP África
402 episódios disponíveis
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
Ep. 15 03 mai. 2025O IMI trata-se de um imposto que recai sobre bens imóveis, isto é, terrenos e habitações.
Imigração
Ep. 14 12 abr. 2025Medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais entre elas a extinção da etapa de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional e reduzir os prazos de recurso à decisão final.
Imigração
Ep. 13 05 abr. 2025Aprovação na Reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais
O estatuto do estudante internacional
Ep. 12 29 mar. 2025Existem regimes diferentes para estudantes nacionais e equiparados e estudantes com o Estatuto de estudante internacional.
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Ep. 11 22 mar. 2025Todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.
Medidas de acompanhamento
Ep. 10 15 mar. 2025Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.
Proibição de assédio no arrendamento
Ep. 9 08 mar. 2025Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado
Lei de Estrangeiros,
Ep. 8 01 mar. 2025Trata-se alteração do visto CPLP , que trará alguns benefícios sobretudo para cidadãos do Brasil e de Timor-Leste
Autorização de Residência CPLP
Ep. 7 22 fev. 2025Autorização de Residência CPLP que em virtude das novas alterações introduzidas pelo Governo já é convertível em Autorização de Residência normal
Contrato de arrendamento
Ep. 6 15 fev. 2025Prazo de duração do contrato de arrendamento para fim habitacional
“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.
Ep. 5 08 fev. 2025Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.
Ep. 4 01 fev. 2025Trata-se do contrato pelo qual uma ou ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato
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