Consultório Jurídico - Semanal

Contrato de trabalho|Ep. 325 jan. 2025

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

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Ep. 3

Duração: 34min

Género: Informação

RDP África

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho. MAIS INFOO prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 34min

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399 episódios disponíveis

O estatuto do estudante internacional

Ep. 12 29 mar. 2025

Existem regimes diferentes para estudantes nacionais e equiparados e estudantes com o Estatuto de estudante internacional.

40min

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Ep. 11 22 mar. 2025

Todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

31min

Medidas de acompanhamento

Ep. 10 15 mar. 2025

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.

40min

Proibição de assédio no arrendamento

Ep. 9 08 mar. 2025

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado

40min

Lei de Estrangeiros,

Ep. 8 01 mar. 2025

Trata-se alteração do visto CPLP , que trará alguns benefícios sobretudo para cidadãos do Brasil e de Timor-Leste

39min

Autorização de Residência CPLP

Ep. 7 22 fev. 2025

Autorização de Residência CPLP que em virtude das novas alterações introduzidas pelo Governo já é convertível em Autorização de Residência normal

34min

Contrato de arrendamento

Ep. 6 15 fev. 2025

Prazo de duração do contrato de arrendamento para fim habitacional

40min

“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.

Ep. 5 08 fev. 2025

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.

41min

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Ep. 4 01 fev. 2025

Trata-se do contrato pelo qual uma ou ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato

42min

Contrato de trabalho

Ep. 3 25 jan. 2025

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

34min

Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.

Ep. 2 18 jan. 2025

A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.

40min

O Regime de Estudante Internacional

Ep. 1 11 jan. 2025

Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal