Consultório Jurídico - Semanal

Adoção

Critérios e procedimentos  relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes,

Carta de condução estrangeira em Portugal.

De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP  são válidas em Portugal, mediante certas condições.

Liberdade religiosa em Portugal. 

Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal. 

Proposta do Governo

Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.

Contrato de arrendamento

Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.

AIMA

Tratamos dos problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros.

Consultório Juridico - semanal

Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado.

Escolha e composição de nome de criança em Portugal

O que está previsto na Lei portuguesa?

Imigração.

Plano de Ação para as Migrações, aprovado no início do mês de junho e prorrogou “por um ano, até 30 de Junho de 2025 a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros.

Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)

O Regime jurídico de asilo em vigor em Portugal, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo.

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Acidente de trabalho e suas consequências a nível jurídico bem como doenças profissionais. Estes dois temas estão necessariamente ligados à matéria de seguro de acidente