Consultório Jurídico - Semanal

Adoção

Critérios e procedimentos  relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes,

Carta de condução estrangeira em Portugal.

De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP  são válidas em Portugal, mediante certas condições.

Liberdade religiosa em Portugal. 

Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal. 

Contrato de crédito

O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante.

Proposta do Governo

Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.

Contrato de arrendamento

Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.

AIMA

Tratamos dos problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros.

Escolha e composição de nome de criança em Portugal

O que está previsto na Lei portuguesa?

Imigração.

Plano de Ação para as Migrações, aprovado no início do mês de junho e prorrogou “por um ano, até 30 de Junho de 2025 a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros.

Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)

O Regime jurídico de asilo em vigor em Portugal, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo.

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Acidente de trabalho e suas consequências a nível jurídico bem como doenças profissionais. Estes dois temas estão necessariamente ligados à matéria de seguro de acidente