Consultório Jurídico - Semanal
Escolha e composição de nome de criança em Portugal|Ep. 2506 jul. 2024
O que está previsto na Lei portuguesa?
Escolha e composição de nome de criança em Portugal|Ep. 2506 jul. 2024
O que está previsto na Lei portuguesa?
Ep. 25
Duração: 37min
Género: Informação
RDP África
Consultório Juridico - semanal
Ep. 26 13 jul. 2024Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado.
Escolha e composição de nome de criança em Portugal
Ep. 25 06 jul. 2024O que está previsto na Lei portuguesa?
Imigração.
Ep. 24 29 jun. 2024Plano de Ação para as Migrações, aprovado no início do mês de junho e prorrogou “por um ano, até 30 de Junho de 2025 a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros.
Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)
Ep. 23 22 jun. 2024O Regime jurídico de asilo em vigor em Portugal, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo.
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Ep. 22 15 jun. 2024Acidente de trabalho e suas consequências a nível jurídico bem como doenças profissionais. Estes dois temas estão necessariamente ligados à matéria de seguro de acidente
Plano do Governo para a Imigração em Portugal
Ep. 21 08 jun. 2024A alteração que o governo se prepara para fazer é permitir, por um lado, que os cidadãos da CPLP, titulares do visto de procura-trabalho, possam beneficiar da liberdade de circulação no espaço Schengen.
Venda de bens a filhos ou netos no sistema jurídico português.
Ep. 20 01 jun. 2024A lei admite a venda a filhos, por um lado mas também a venda a netos, por outro lado. Na venda a filhos é necessário o consentimento dos outros filhos, mas não, em principio, o consentimento dos outros netos.
Partilha de herança entre irmãos.
Ep. 19 25 mai. 2024Se o autor da sucessão não deixar cônjuge sobrevivo, a herança divide-se pelos filhos em partes iguais.
Emails da AIMA
Ep. 18 18 mai. 2024Decisão da AIMA que não respeita o principio da legalidade que deve caracterizar a atuação da Administração perante os particulares, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo.
Entrada e permanência de estrangeiros em território nacional.
Ep. 17 11 mai. 2024A tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira
Pensão de Alimentos
Ep. 16 04 mai. 2024Os credores da pensão de alimentos, devem contactar os tribunais quando os devedores residem em Portugal ou a Direção Geral da Administração da Justiça, quando residem no estrangeiro.
Grávida a trabalhar em periodo experimental
Ep. 60 03 mai. 2024Tem que comunicar ao empregador o seu estado por escrito com atestado médico