Venda de bens a filhos ou netos no sistema jurídico português.|Ep. 2001 jun. 2024
A lei admite a venda a filhos, por um lado mas também a venda a netos, por outro lado. Na venda a filhos é necessário o consentimento dos outros filhos, mas não, em principio, o consentimento dos outros netos.
Ep. 20
Duração: 38min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Processo de Adoção
Ep. 34 23 nov. 2024Aspetos técnicos do Regulamento do Processo de Adoção
Adoção
Ep. 33 16 nov. 2024Critérios e procedimentos relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes,
Carta de condução estrangeira em Portugal.
Ep. 32 02 nov. 2024De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP são válidas em Portugal, mediante certas condições.
Liberdade religiosa em Portugal.
Ep. 31 26 out. 2024Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal.
Contrato de crédito
Ep. 30 19 out. 2024O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante.
Proposta do Governo
Ep. 29 12 out. 2024Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.
Contrato de arrendamento
Ep. 28 28 set. 2024Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.
AIMA
Ep. 27 21 set. 2024Tratamos dos problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros.
Consultório Juridico - semanal
Ep. 26 13 jul. 2024Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado.
Escolha e composição de nome de criança em Portugal
Ep. 25 06 jul. 2024O que está previsto na Lei portuguesa?
Imigração.
Ep. 24 29 jun. 2024Plano de Ação para as Migrações, aprovado no início do mês de junho e prorrogou “por um ano, até 30 de Junho de 2025 a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros.
Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)
Ep. 23 22 jun. 2024O Regime jurídico de asilo em vigor em Portugal, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo.
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