Consultório Jurídico - Diario

Obras num imóvel

Responsabilidade pelas obras nas partes comuns de um imóvel

Contrato de arrendamento

O que acontece ao contrato de arrendamento em caso de morte do senhorio

Naturalização de estrangeiro em Portugal

Quando começa a contar o prazo para os 5 anos de residência legal em Portugal, necessários para naturalização

Contrato de arrendamento

Aumentos das rendas para 2025

Processo de adoção

Fases do processo de adoção.

Processo de Adoção

Critérios da preparação, avaliação e seleção de candidatos com a pretensão de adotar.

Visto CPLP

Não é permitido circular pelos países do Espaço Schengen, com visto CPLP

Trânscrição de casamento

Trânscrição do casamento para cidadão de dupla nacionalidade

Lei do código de trabalho

Direito a férias no código de trabalho

Carta de condução estrangeira em Portugal - 2

Não é necessário trocar a carta de condução estrangeira por uma portuguesa se reunir certos requisitos ou pressupostos

Carta de condução estrangeira em Portugal - 1

Pode conduzir em Portugal quem tiver carta de condução válida, emitida por estados membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).