Consultório Jurídico - Diario

Direito ao divorcio

O direito ao divorcio e um direito potestativo, motivado por que qualquer dos conjuges pode usa-lo, independentemente da vontade do outro.

Registo de nascimento

Transcrição do nascimento de uma criança

Acidente de trabalho

Baixa médica em caso de acidente de trabalho

Rendimento Social de Inserção

Requisitos para receber o Rendimento Social de Inserção

Transcrição do divorcio para Portugal

O que fazer para a transcrição do divorcio para Portugal

Denúncia do contrato de arrendamento 2

Casos em que o senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento

Denúncia do contrato de arrendamento 1

Prazos para oposição à renovação do contrato de arrendamento

Lei da nacionalidade

Pedido de nacionalidade

AIMA

Problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros.

Titulo de residência

Alteração do titulo de residência

Nacionalidade portuguesa pela avó

Netos de avós portugueses com nacionalidade originária.