“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português”-1|Ep. 1612 fev. 2024
A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.
Ep. 16
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
Acidente de trabalho
Ep. 128 18 out. 2024Baixa médica em caso de acidente de trabalho
Rendimento Social de Inserção
Ep. 127 17 out. 2024Requisitos para receber o Rendimento Social de Inserção
Transcrição do divorcio para Portugal
Ep. 126 16 out. 2024O que fazer para a transcrição do divorcio para Portugal
Denúncia do contrato de arrendamento 2
Ep. 125 15 out. 2024Casos em que o senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento
Denúncia do contrato de arrendamento 1
Ep. 124 14 out. 2024Prazos para oposição à renovação do contrato de arrendamento
Lei da nacionalidade
Ep. 123 11 out. 2024Pedido de nacionalidade
AIMA
Ep. 122 10 out. 2024Problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros.
Titulo de residência
Ep. 121 09 out. 2024Alteração do titulo de residência
Nacionalidade portuguesa pela avó
Ep. 120 08 out. 2024Netos de avós portugueses com nacionalidade originária.
Contrato de arrendamento
Ep. 119 07 out. 2024Oposição á renovação automática do contrato de arrendamento
Pensão de alimentos
Ep. 118 04 out. 2024Quem tem dever a pagar pensão de alimentos
Tratamento médico em Portugal
Ep. 117 03 out. 2024Direitos do doente e do acompanhante
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