Consultório Jurídico - Semanal

Pensão de Alimentos|Ep. 1604 mai. 2024

Os credores da pensão de alimentos, devem contactar os tribunais quando os devedores residem em Portugal ou a Direção Geral da Administração da Justiça, quando residem no estrangeiro.

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Ep. 16

Duração: 35min

Género: Informação

RDP África

Os credores da pensão de alimentos, devem contactar os tribunais quando os devedores residem em Portugal ou a Direção Geral da Administração da Justiça, quando residem no estrangeiro.

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Lei de Bases da Saúde

Ep. 35 21 dez. 2024

Os requisitos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a forma de obtenção do número nacional de utente para nacionais e estrangeiros

Processo de Adoção

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Ep. 33 16 nov. 2024

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Ep. 32 02 nov. 2024

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Contrato de crédito

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O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante.

Proposta do Governo

Ep. 29 12 out. 2024

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Contrato de arrendamento

Ep. 28 28 set. 2024

Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.

AIMA

Ep. 27 21 set. 2024

Tratamos dos problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros.

Consultório Juridico - semanal

Ep. 26 13 jul. 2024

Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado.

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