Tribunal Constitucional: 40 Anos a Cumprir o Futuro

Ao Tribunal Constitucional compete qualificar e extinguir organizações que perfilhem a ideologia fascista. Mas antes que o Tribunal pudesse extinguir o Movimento de Acção Nacional, o MAN extinguiu-se a si próprio.

As leis que mexeram com o país e cuja constitucionalidade o Tribunal verificou Nos 40 anos do Tribunal Constitucional, a RTP revisita leis que mexeram com o país, e cuja constitucionalidade o Tribunal verificou. Esta série aborda temas fraturantes que mudaram a vida dos portugueses: desde a interrupção voluntária da gravidez, extinção do Serviço Nacional de Saúde, doação de órgãos, aos direitos iguais para filhos nascidos fora e dentro do casamento, passando pelo ensino religioso nas escolas públicas, pelo direito de voto, pela investigação da paternidade, até ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, entre muitos outros acórdãos que são, também, um retrato cronológico de Portugal pós-25 de Abril de 1974, ilustrado com imagens do Arquivo RTP.
O Tribunal Constitucional, como guardião da Constituição, cumpre o futuro do país com as linhas do Direito. Um programa coordenado por Sílvia Alves.