Mar Português

Ontem como hoje, o ´Mar Português´ só existe se for ousadamente conhecido...

Ontem como hoje, o Oceano torna-se uma fronteira de oportunidades e conhecimento. O uso económico do mar deixou de estar centrado na exploração de recursos biológicos e limitado à navegação para pesca e transporte. Mais depressa do que os génios da Guerra Fria conseguiram imaginar, os recursos oceânicos não vivos adquirem uma importância extraordinária. Gás, petróleo, minerais e sulfuretos são produtos-chave da nova economia marítima; uma cadeia de valor assente nas potencialidades geradas na ciência e inovação e nos imperativos da sustentabilidade da exploração dos recursos.
A escassez de recursos marinhos, o crescimento da população mundial e o impacto das alterações climáticas obrigam, porém, a admitir os cenários mais sombrios: mais de metade dos recursos piscatórios do Planeta encontram-se ameaçados devido às práticas de pesca excessiva. Os diagnósticos mais alarmantes declaram o século XXI como o último em que as sociedades humanas se poderão alimentar com alimentos selvagens de origem marinha?
A condição de Portugal como Estado costeiro de grandes dimensões, dotado da maior Zona Económica Exclusiva dos países da União Europeia, e a inviabilidade de uma economia marítima centrada na extracção de recursos vivos marinhos, a pesca e indústrias derivadas, impõem uma nova relação com o mar.
A ideia científica de que os Oceanos formam uma única entidade dinâmica ajudou a depor a velha noção de ´mar soberano´. Por impulso da Nações Unidas, a antiga identificação dos mares com o território dos Estados-Nação coloniais também soçobrou.
Esta mensagem subtil não chegou, porém, às profundezas da sociedade civil.
A tentativa de definição de políticas de revitalização da economia marítima portuguesa não produziu resultados imediatos nem muito expressivos. O mar continua a significar pouco no conjunto da riqueza criada pelo País: escassos 0.6% do PIB. Decaíram as actividades marítimas tradicionais (a pesca, o transporte de mercadorias e a construção naval), mas surgiram indústrias novas e alternativas, em regra muito exigente em termos de monitorização tecnológica: a aquicultura e a hidrotermia (o aproveitamento da energia das ondas) são as principais.
A dimensão concreta e imaginária do ´mar português´, a geopolítica e a capacidade acumulada pela tradição do trabalho no mar têm justificado apelos de regresso ao mar e inspirado diversas teses para uma organização integrada das suas indústrias.
Como aproveitar as potencialidades económicas, ainda pouco conhecidas, da imensa Zona Económica Exclusiva Portuguesa?
Na sua ZZE, o estado ribeirinho possui direitos de soberania para fins de exploração e de aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar e do seu subsolo. E possui os mesmos direitos quanto à produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. Além disso, o Estado costeiro possui jurisdição no que se refere a colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas, investigação científica marinha, protecção e preservação do meio marinho.
Ontem como hoje, o ´Mar Português´ só existe se for ousadamente conhecido.