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C U L T U R A       4/7

(CONTINUAÇÃO)

assistiam, nomeadamente dos invocados

direito à constituição de defensor e

direito ao silêncio", pode ler-se no

acórdão.

Também não foi dado o contraditório aos

militares "após a realização de

diligências complementares de prova

executadas depois de apresentada a

defesa", o que significa uma

"inquestionável violação do princípio

do contraditório".

A Marinha participou na altura o

sucedido à Polícia Judiciária Militar

(PJM), em Lisboa, no âmbito de

inquérito criminal e instaurou

processos disciplinares, que resultaram

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