ELEIÇÕES LEGISLATIVAS  2022

inválidos, não acompanhados de cópia do

documento de identificação, como exige

a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a

anulação desses votos, o Tribunal

Constitucional (TC) declarou a nulidade

das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a Comissão

Nacional de Eleições (CNE) deliberou

que a repetição da votação presencial

no círculo da Europa terá lugar em 12 e

13 de março e os votos por via postal

serão considerados se recebidos até dia

23.

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