ELEIÇÕES LEGISLATIVAS  2022

NOTÍCIAS

votos inválidos, não acompanhados de

cópia do documento de identificação,

como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação

desses votos, o Tribunal Constitucional

(TC) declarou a nulidade das eleições

nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a CNE deliberou

que a repetição da votação presencial no

círculo da Europa terá lugar em 12 e 13

de março e os votos por via postal serão

considerados se recebidos até dia 23.

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