../100/100_0001.htm../100/120_0001.htm../300/300_0001.htm../600/600_0001.htm 268.4. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022. NOTÍCIAS.Chamado a pronunciar-se sobre a anulaçãodesses votos, o Tribunal Constitucional(TC) declarou a nulidade das eleiçõesnestas assembleias.Após a decisão do TC, a ComissãoNacional de Eleições (CNE) deliberou quea repetição da votação presencial nocírculo da Europa terá lugar em 12 e 13de março e os votos por via postal serãoconsiderados se recebidos até dia 23.Na sua nota de hoje, o Governo sublinhaque os boletins de voto devem serremetidos com a maior brevidade.

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