
Acórdão 289/04
Ep. 15 06 Fev 2024
No primeiro ano de existência do Tribunal Constitucional, o país está em profunda crise financeira: 200 mil trabalhadores com salários em atraso, mais de 600 greves, 500 mil desempregados.
Cai o governo, regressa o FMI, e é criado um controverso imposto extraordinário.
Acórdão 289/04
Ep. 15 06 Fev 2024
Acórdão 509/02
Ep. 14 01 Fev 2024
Acórdão 55/99 e Acórdão 122/04
Ep. 13 31 Jan 2024
Acórdão 1146/96
Ep. 12 30 Jan 2024
Acórdão 17/94
Ep. 11 28 Jan 2024
Acórdão 174/93
Ep. 8 24 Jan 2024
Acórdão 289/92
Ep. 7 23 Jan 2024
Acórdão 11/83
Ep. 1 15 Jan 2024