1º Direito

Episódio 8 de 47 Duração: 30 min

No dia 1 de outubro de 2019, a entrada em vigor da Lei de Bases da Habitação, trouxe o tema para primeiro plano.
A nu ficaram inúmeros problemas: desde a escassa construção na última década à falta de habitação social para responder a tantos pedidos de ajuda.
A pressão turística e o fenómeno de gentrificação transformaram por completo as grandes cidades. Do Porto saíram quase 6 mil pessoas na última década, tornando-se no concelho que mais residentes perdeu desde 2011.
À inflação, juntou-se o apetite estrangeiro para criar a "tempestade perfeita".
A especulação imobiliária bateu recordes, as rendas subiram a preços nunca antes vistos e mesmo com o travão aos despejos imposto pela pandemia, houve famílias que ficaram sem casa.
Só no distrito de Lisboa, deram entrada no balcão nacional de arrendamento mais de 9000 ordens de despejo nos últimos 4 anos.
A solução para muitos passou por alugar quartos ou até mesmo camas. Tudo para garantir um teto.
O programa "Mais Habitação" do governo comprometeu-se a resolver muitos destes problemas, mas as associações do setor não o aceitam.
Por um lado, se os senhorios tinham já medo de colocar as casas no mercado de arrendamento, agora dizem sentir "pânico".
Por outro, os inquilinos continuam a sentir-se desprotegidos, apesar de aplaudirem algumas medidas.
Serão as casas devolutas a solução? Estará o Estado atento ao parque habitacional que detém?
O Linha da Frente descobriu centenas de frações do IHRU ao abandono.
O direito à habitação, previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, constitui uma das mais importantes marcas do Estado de Direito Democrático.
"1º Direito" é uma reportagem de Andreia Filipa Novo, André Mateus Pinto e Miguel Cervan.