Sociedade Civil

Direitos e Deveres dos Fiadores

Episódio 175 de 0 Duração: 90 min

Ao longo do tempo tem surgido frequentemente o tema dos fiadores e das fianças até porque existe algum desconhecimento generalizado sobre as implicações de se ser fiador. Os bancos exigem, cada vez mais, garantias na hora de concederem empréstimos. Uma das exigências frequentes é a de um fiador, alguém que substitua o seu cliente em caso de não pagamento da prestação devida pelo empréstimo. Ser fiador pode ser uma verdadeira dor de cabeça pois são praticamente só obrigações. Com a crise são cada vez mais os fiadores que estão a ser chamados pelos bancos a assumirem o pagamento de dívidas de familiares. Segundo o Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento da Deco, três em cada 100 pessoas, das que recorrem à Deco a pedir apoio, são casos de fiadores que são chamados a cumprir com obrigações de terceiros.
Quando alguém se torna fiador, na prática está a afetar o seu património como garantia de uma dívida de terceiro. Ou seja, o fiador fica obrigado perante o credor a responder pelas dívidas de terceiros, em caso de incumprimento. Quem pode ser fiador? Quais as exigências? E que implicações tem? Quais os direitos? Um fiador pode desistir de o ser em qualquer altura? Que direito existe na resposta com o património? O fiador, em caso de dívida, pode negociar a forma de pagamento? Na finalidade o fiador só tem deveres? Em que ponto da situação é chamado o fiador para o cumprimento do pagamento? Ou seja, de que forma é que decorre todo o processo?