História do Parlamento Português

Constitucionalismo Monárquico

Episódio 1 de 2 Duração: 60 min

A aprovação da Constituição em 1822, como resultado da Revolução Liberal de 1820, marca o início da Monarquia Constitucional em Portugal.
A primeira Constituição portuguesa, foi liberal no ideário, inserindo-se num movimento liberal europeu mais amplo, criando mecanismos impeditivos do poder real despótico e arbitrário. Consagra-se também os direitos e deveres individuais dos portugueses, a divisão de poderes políticos, a soberania nacional, o regime representativo, e propõe a instauração de uma Monarquia Constitucional, evidenciando a influência da
doutrina da Revolução Francesa.
O regime aclamado pela Constituição de 1822 define-se como uma Monarquia Constitucional hereditária, em que o Rei é o Chefe de Estado.