SOCIEDADE CIVIL

O Fisco é prepotente?

Episódio 19 de 0 Duração: 90m min

O sistema de execuções fiscais tem deficiências e algumas das suas aplicações informáticas são ilegais, conclui um estudo da Provedoria de Justiça aos serviços de finanças. O provedor, Nascimento Rodrigues denuncia ainda que daqui resulta ?prejuízo frequente para o devedor".
Em 2007 o fisco fez 815 mil penhoras. Mais do dobro do que em 2006. Só nos três primeiros dias úteis deste ano foram marcadas 380. Casas, carros, salários e contas bancárias continuam a representar a maior parte das penhoras, mas desde 2005 que o programa informático de penhoras automáticas passou também a penhorar pensões, rendas, planos poupança, apólices e embarcações. De Setembro de 2005 a 4 de Janeiro deste ano, o sistema registou mais de um milhão de penhoras. O Fisco conseguiu arrecadar 1.627 milhões de Euros em 2007. Mas a que custo? Justifica-se a penhora de um imóvel de milhares de euros para pagar uma dívida de centenas de euros? As cobranças e penhoras indevidas, denunciadas abundantemente pelos contribuintes, indiciam erros graves no sistema?