SOCIEDADE CIVIL

Erros judiciários

Episódio 156 de 0 Duração: 90m min

Depois do caso de Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia, em que o Estado foi condenado ao pagamento de uma indemnização, também Pinto da Costa terá sido detido ilegalmente.
Estes casos vêm aumentar os receios das magistraturas, já que o Estado pode transferir-lhes a condenação por erro grosseiro, dano ou culpa gravosa, uma decisão criticada por Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É o chamado direito de regresso, que entrou em vigor em Janeiro deste ano.
Por esse motivo, juízes e magistrados do Ministério Público estão a negociar a contratualização de um seguro que cubra as eventuais indemnizações que tenham de vir a pagar.