CAUSAS COMUNS

O Alargamento da União Europeia e a protecção dos Refugiados

Episódio 194 de 0 Duração: 60m min

Apresentador: Mário Carneiro

Convidados:
Manuel Fontaine Campos - Docente Universitário
Ladislav Skerik - Embaixador República Checa
Zelimiv Brala - Embaixador Croácia
Janos Balla - Embaixador da Hungria
Teresa Tito de Morais (depoimento gravado) - Presidente do Conselho Português para os Refugiados

Com o alargamento da UE e a consequente deslocação das fronteiras comunitárias para leste, várias questões se levantam relativamente ao controlo dos fluxos migratórios no espaço europeu. As novas fronteiras da Europa dos 25 transferiram para novos países limítrofes, como a Croácia e a Ucrânia, o ónus da gestão da circulação de imigrantes e asilados, que é feita na orla do espaço comunitário. A Ucrânia, por exemplo, viu o número de ilegais expulsos da UE duplicar no último ano. Fonte de preocupações, circunstâncias como estas têm inscrito na agenda política internacional a imigração como um assunto prioritário... A necessidade de estabelecer regras que uniformizem as políticas de imigração europeia, conduziu, por acréscimo, à discussão sobre o estatuto dos refugiados na Europa, que resultou no estabelecimento de um sistema comum europeu de asilo, anunciado este ano. Mas se esta iniciativa revelou, por um lado, aspectos positivos, por outro não se configura como um garante dos direitos consagrados aos refugiados pelo direito internacional. Neste sentido cabe questionar se porventura o alargamento da EU veio comprometer a protecção que é devida a quem reclama o direito de asilo.