CAUSAS COMUNS

Bombeiros e Autarquias

Episódio 177 de 0 Duração: 60m min

Apresentador: Mário Carneiro

Convidados:
Luís Filipe Menezes - Presidente da C. M. Vila Nova de Gaia
Carlos de Sousa - Presidente da C. M. Setúbal
Carlos Guerra - Liga Bombeiros Portugueses
Dispor de uma estrutura de socorro profissional, equipada e em regime de prontidão é sinónimo de bem servir as populações. Quererá isto dizer que a protecção civil é uma competência das câmaras municipais? As opiniões divergem: há quem ache que a descentralização de competências e responsabilidades não foi acompanhada da indispensável atribuição de meios e, como tal, as autarquias se vêem arredadas de uma parceria efectiva com os bombeiros; e há quem considere que o apoio aos profissionais do socorro cabe ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. A existência de lacunas a nível legislativo e de regulamentação explica o "pingue-pongue" a que assistimos entre poder central e poder local. Enquanto não houver uma clara definição de responsabilidades, os apoios locais aos bombeiros - profissionais ou voluntários - ficarão a depender da boa vontade dos autarcas ou da existência de uma catástrofe que os tenha sensibilizado para as questões relacionadas com o socorro.