A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) reagiu às notícias sobre o não-acatamento da sua ordem de suspensão de actividade nas clínicas Dental Group reiterando essa ordem. A intenção declarada pelo Conselho Directivo da ERS é a de fazer intervir a autoridade policial para verificar se existe desobediência e, nesse caso, fazer fechar coercivamente as portas das clínicas.
A Agência Lusa contactara hoje as clínicas Dental Group da Grande Lisboa e constatara que estas se encontravam a funcionar. No call center do grupo, a Lusa recebera a informação de que, para além dos condicionamentos impostos pelas férias de vários médicos, continuava a ser possível marcar consultas nos estabelecimentos Dental Group.
Um porta-voz do grupo tinha ontem a interposição de uma providência cautelar contra a ordem da ERS, que lhe suspendia a actividade durante quatro meses. Segundo a interpretação da Dental Group, a mera interposição da providência cautelar suspenderia a ordem de suspensão.
Outro era, desde logo, o entendimento da ERS, cujo presidente, Jorge Simões, hoje declarou à Lusa: "Até sermos notificados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, o que vale é a decisão da ERS".
Contactado pelo site da RTP, o jurista da ERS Miguel Vale esclareceu que os passos seguintes serão, primeiro, o de fazer verificar por autoridades policiais a alegação de que as clínicas se mantêm em funcionamento; caso se constate esse facto, seguir-se-á o seu encerramento por intervenção da mesma autoridade.
Paralelamente, deverá proceder-se contra os responsáveis do grupo por essa alegada desobediência, que configura um crime punível com prisão até um ano. A desobediência seria nesse caso comunicada ao Ministério Público.
A ordem de suspensão de actividade das Clínicas Dental Group foi emitida na sequência de 267 reclamações contra esses estabelecimentos, que deram lugar a acções de fiscalização em oito deles e, no decurso das mesmas, à detecção de várias irregularidades, como medicamentos fora de prazo, falhas na esterilização, instrumentos dentários em mau estado de conservação, material cirúrgico de uso único reutilizado e falta de material de suporte básico de vida.
O comunicado ontem divulgado afirmava que "a partir deste momento, estes estabelecimentos estão inibidos do atendimento ao público, bem como da prestação de cuidados de saúde".
Um porta-voz do grupo tinha ontem a interposição de uma providência cautelar contra a ordem da ERS, que lhe suspendia a actividade durante quatro meses. Segundo a interpretação da Dental Group, a mera interposição da providência cautelar suspenderia a ordem de suspensão.
Outro era, desde logo, o entendimento da ERS, cujo presidente, Jorge Simões, hoje declarou à Lusa: "Até sermos notificados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, o que vale é a decisão da ERS".
Contactado pelo site da RTP, o jurista da ERS Miguel Vale esclareceu que os passos seguintes serão, primeiro, o de fazer verificar por autoridades policiais a alegação de que as clínicas se mantêm em funcionamento; caso se constate esse facto, seguir-se-á o seu encerramento por intervenção da mesma autoridade.
Paralelamente, deverá proceder-se contra os responsáveis do grupo por essa alegada desobediência, que configura um crime punível com prisão até um ano. A desobediência seria nesse caso comunicada ao Ministério Público.
A ordem de suspensão de actividade das Clínicas Dental Group foi emitida na sequência de 267 reclamações contra esses estabelecimentos, que deram lugar a acções de fiscalização em oito deles e, no decurso das mesmas, à detecção de várias irregularidades, como medicamentos fora de prazo, falhas na esterilização, instrumentos dentários em mau estado de conservação, material cirúrgico de uso único reutilizado e falta de material de suporte básico de vida.
O comunicado ontem divulgado afirmava que "a partir deste momento, estes estabelecimentos estão inibidos do atendimento ao público, bem como da prestação de cuidados de saúde".