Os médicos internos que abandonem o interior do país podem ser impedidos de trabalharem no Serviço Nacional de Saúde durante três anos.
Segundo esta proposta, que ainda irá a Conselho de Ministros, o médico interno que ocupar uma vaga num hospital com carências na sua área de especialidade recebe incentivos à mobilidade. No fim do internato fica a trabalhar naquele hospital durante, pelo menos, três anos.
Caso quebrem esse contrato, ficam impedidos de exercer no Serviço Nacional de Saúde durante três anos.
Os incentivos passam por um subsídio de 40 por cento da remuneração base nos primeiros três anos, mais dois dias de férias, ajudas profissionais para o cônjuge e transferência escolar dos filhos.
O decreto-lei virá assim recuperar as vagas preferenciais, que tinham deixado de existir num decreto-lei do anterior Governo, de 2015.
A proposta visa outras mudanças no regime do Internato. O ano comum vai manter-se, os candidatos poderão ter de pagar para fazer o exame de acesso ao internato (nova Prova Nacional de Acesso à Especialidade, que substitui o anterior exame conhecido como Harrison) e passa a estar definido na lei que os internos podem fazer, no máximo, 12 horas semanais de urgência. A atual proposta revoga ainda a existência de uma nota mínima para fazer a Prova de Acesso.
