O XV Governo da Madeira (PSD) tomou hoje posse na Assembleia Legislativa, com o presidente do parlamento regional a afirmar que o resultado das eleições antecipadas convocadas pelo Presidente da República introduziram mais perturbação no sistema político.
"Este não é o momento para avaliar a bondade da decisão do senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] de chamar, de novo, o nosso povo a votos, mas a verdade é que o resultado não foi clarificador, antes pelo contrário, veio introduzir mais perturbação no funcionamento do nosso sistema político", declarou José Manuel Rodrigues (CDS-PP).
Discursando na tomada de posse do executivo madeirense, presidido por Miguel Albuquerque, o presidente do principal órgão de governo da região apontou que "foram meses de campanha em campanha, de eleição em eleição, que aumentaram a crispação e a turbulência na sociedade madeirense".
"É por isso que a nossa primeira tarefa, na qual o Governo tem um papel decisivo, é normalizar a vida pública, retomar o normal funcionamento das instituições e contribuir para a pacificação entre todos os agentes políticos da nossa comunidade", afirmou.
José Manuel Rodrigues salientou que se inicia hoje a legislatura "mais desafiante e mais exigente da história da democracia e da autonomia da Madeira", argumentando que, "pela primeira vez em quase cinco décadas, toma posse um Governo Regional minoritário, cuja governação depende do diálogo e da negociação que forem mantidas entre si e as outras forças políticas representadas no parlamento".
"Começa hoje um novo ciclo político na Madeira que a todos convoca para novas posturas, novos comportamentos e, sobretudo, nos obriga a uma grande humildade democrática", alertou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, reeleito hoje apenas à terceira votação, defendeu que um governo estável é necessário para a confiança nas instituições e o consequente investimento, que gera emprego e riqueza, apontando que "quem não perceber esta realidade, ou a ignorar, incorre num perigoso erro que os madeirenses não perdoarão".
"Os madeirenses desejam ardentemente e têm direito a um Governo na plenitude de funções que consiga, em negociação com todos os partidos, a aprovação de um orçamento que retire a administração pública da paralisia em que ficou mergulhada, que permita relançar o investimento e as obras públicas, que maximize o aproveitamento dos fundos europeus, que reduza os impostos e que crie as condições de confiança para a retoma do investimento privado", reforçou.
José Manuel Rodrigues alertou ainda para a necessidade de aumentar salários, reduzir impostos, fazer "uma melhor distribuição da riqueza, que corrija as desigualdades e injustiças socais", assim como responder ao problema da habitação.
O presidente da Assembleia Legislativa Regional defendeu também "uma nova fase no relacionamento com a República para resolver questões como a da revisão da Lei de Finanças das Regiões, a criação de um sistema fiscal próprio, a questão da operacionalidade do aeroporto, o problema do subsídio de mobilidade no transporte aéreo, a revisão da Lei do Mar, o cumprimento do princípio da continuidade territorial e uma melhor e mais justa cobertura dos custos de insularidade".
Mas, avisou: "A sintonia político-ideológica entre quem governa o continente e quem governa os Açores e a Madeira pode ajudar à resolução de muitos assuntos pendentes entre o Estado e os nossos arquipélagos, mas enganam-se aqueles que pensam que isso será um obstáculo a que defendamos, acerrimamente, aqueles que são os direitos dos povos insulares, ou que alguma vez deixaremos cair a bandeira da autonomia e a nossa pretensão de ter mais poderes e competências numa revisão da Constituição".
O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
O PSD firmou um acordo parlamentar com os centristas após as eleições, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
