"A nossa porta está aberta para todos. E assim continuará" - são estas as frases que apresentam a Carta Aberta de Profissionais de Saúde contra a limitação do acesso ao SNS a cidadãos não nacionais.
Alertam para o agravamento de desigualdades que “prejudicará populações vulneráveis e irá comprometer a saúde pública”.
Os profissionais do SNS dão como exemplo o fim do “acesso gratuito e regular à vacinação”, mas também o fim de um um acompanhamento adequado “de doenças transmissíveis que representem ameaça para a saúde pública”.A medida pode contribuir para o desenvolvimento, progressão e agravamento de situações patológicas graves e complexas.
São mais de 1.600 profissionais de saúde que admitem “profunda preocupação e perplexidade” com a exclusão que prejudica “quem necessita de cuidados de saúde e vigilância específicos, nomeadamente crianças, adolescentes e pessoas grávidas”.
São mais de 1.600 profissionais de saúde que admitem “profunda preocupação e perplexidade” com a exclusão que prejudica “quem necessita de cuidados de saúde e vigilância específicos, nomeadamente crianças, adolescentes e pessoas grávidas”.
Ao argumento de que os cidadãos não-nacionais «pesam» no orçamento do Serviço Nacional de Saíde respondem com factos. O relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde fixa em menos de um por cento “os episódios de urgência de 2023 (…) atribuídos a estrangeiros não residentes, sem subsistema de saúde. E, nesta categoria, incluem-se os 26 milhões de turistas que visitaram Portugal nesse ano”.“Ou seja, o impacto dos migrantes com situação por
regularizar é desprezível e não coloca em causa os serviços do SNS”,
concluem.
Se já existem barreiras, no dia-a-dia, a “estes e estas utentes” para acederem e manterem os cuidados de saúde, são também evidentes as conclusões de estudos europeus: “Este tipo de limitações representa um agravamento na despesa final em custos médicos e não-médicos”.
Na carta aberta, os profissionais sublinham que a decisão de fechar as portas do SNS a cidadãos não nacionais “não se baseia em números, ou evidência de que a sua aplicação possa de algum modo contribuir para resolver problemas estruturais ou de financiamento do SNS”.A carta aberta também aponta o dedo aos atrasos na
legalização destas pessoas que vão ser “privadas do acesso à saúde (…)
mesmo tratando-se de trabalhadores e contribuintes regulares” e que
“aguardam há anos atribuição de título de residência devido às demoras
processuais do SEF/AIMA”.
Mais de 1.600 profissionais de saúde assinam esta carta aberta que é dirigida ao presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde e ao procurador-geral da República.
Mais de 1.600 profissionais de saúde assinam esta carta aberta que é dirigida ao presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde e ao procurador-geral da República.
Para além do envio da carta, foram formalmente solicitadas audiências ao Presidente da República e aos Grupos Parlamentares, tendo em conta que esta quarta-feira o tema vai ser discutido na Comissão Parlamentar de Saúde.
Os signatários sublinham que o objetivo é "discutir medidas que respeitem os direitos fundamentais e garantam a proteção da saúde de todos os cidadãos, independentemente do seu estatuto migratório".
Os profissionais de saúde mostram-se disponíveis para dialogar "com as instituições competentes".
Os profissionais de saúde mostram-se disponíveis para dialogar "com as instituições competentes".
