Também um militante do partido tinha recorrido para o Constitucional. Em causa está a decisão dos juízes do palácio Ratton que obriga à realização de uma nova convenção do partido, já que a última foi considerada nula.

No entanto, o TC considera que não há qualquer irregularidade processual na apresentação das listas para as regionais na Madeira, independentemente da eleição da nova direção nacional na última convenção ser considerada nula.

Segundo o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, o TC "não conheceu o recurso de Gregório Teixeira", ex-militante do Chega, e "julgou improcedente o da ADN".

"Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira", afirmou Filipe Câmara à agência Lusa.

Na passada quarta-feira, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para o TC dois recursos que contestavam a admissão da candidatura do Chega às eleições legislativas regionais de 24 de setembro, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.

Os recursos, referiu na altura o juiz presidente da Comarca da Madeira, foram apresentados na sequência de um despacho que indeferiu as queixas apresentadas pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e pelo militante do Chega Gregório Teixeira, validando assim a candidatura.

Os dois queixosos reclamavam que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não fosse admitida considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido.

Na convenção foi eleita a direção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Para o sufrágio de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondentes a duas coligações e outros 11 partidos, cujas listas definitivas vão ser hoje afixadas, de acordo com o mapa eleitoral.

c/ Lusa