O Tribunal Constitucional chumbou as normas do Orçamento do Estado que alteravam o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos. O documento previa que ex-deputados só pudessem receber a subvenção vitalícia mediante prova de rendimentos.
Assim o Estado vai ser obrigado a pagar todas as subvenções vitalícias aos deputados que ganham acima de dois mil euros por mês, mesmo sem qualquer prova de rendimentos.
