Tribunal Constitucional. 40 anos a cumprir o futuro

por RTP |

Nos 40 anos do Tribunal Constitucional, revisitamos leis que mexeram com Portugal, e cuja constitucionalidade o Tribunal verificou.

São acórdãos que abordam temas fraturantes que mudaram a vida dos portugueses: desde a interrupção voluntária da gravidez, extinção do Serviço Nacional de Saúde, doação de órgãos, aos direitos iguais para filhos nascidos fora e dentro do casamento, passando pelo ensino religioso nas escolas públicas, pelo direito de voto, pela investigação da paternidade, até ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Um retrato cronológico de Portugal pós-25 de Abril de 1974.

Uma série da jornalista Silvia Alves, com imagem e edição de Gonçalo Ribeiro e Nuno Patrício, grafismo de Teresa Martins e Sara Piteira e produção de Ana Dias.

A seguir à revolução de 1974/75, a sociedade portuguesa adoptou um conjunto de medidas legislativas claramente progressistas e emancipatórias. No fundo, medidas que expunham uma realidade até aí mantida invisível: o aborto, a falta de acesso a serviços de saúde e educação, a violência doméstica, os abusos sobre crianças.
Manter esse progresso legislativo é uma das tarefas da democracia.
Garantir que a lei é cumprida e impedir um recuo civilizacional, também.
Como guardião da Constituição, que papel tem um Tribunal Constitucional?
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Fernando Rosas
Historiador Professor Catedrático
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Episódio 20
Direito à auto-determinação de género
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Episódio 19
Estabelecimento comercial de interesse histórico
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Episódio 18
Crime de enriquecimento ilícito
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Episódio 17
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
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Episódio 16
Direito a investigar a paternidade caduca
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Episódio 15
Horários dos estabelecimentos comerciais
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Episódio 14
Rendimento social de inserção
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Episódio 13
Arrendamento urbano
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Episódio 12
Extradição para países com pena de morte
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Episódio 11
Um movimento fascista
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Episódio 10
Obrigação de porte de documento de identificação
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Episódio 9
Direito de Voto
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Episódio 8
Religião e Moral no ensino público
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Episódio 7
Nova lei da greve
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Episódio 6
Discriminação entre filhos de casamento e união de facto
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Episódio 5
Nacionalizações
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Episódio 4
Doação de Órgãos
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Episódio 3
Serviço Nacional de Saúde
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Episódio 2
Lei do Aborto
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Episódio 1
Imposto Extraordinário
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Breve história do Tribunal Constitucional
Desde 1975, que se defendia explicitamente a criação de um tribunal constitucional. Nos projetos de Constituição, tanto Jorge Miranda, quanto Francisco Lucas Pires, apontavam para a criação desta instituição.