Foto: Domenic Aquilina - EPA
O primeiro-ministro indicou na última noite que o teto de aumento de rendas de dois por cento não se vai repetir no próximo ano e reconheceu ter "bastante frustração" face à crise na habitação. Em entrevista à TVI - CNN Portugal, António Costa confirmou ainda que o país terá um excedente orçamental, este ano, e desvalorizou as suspeitas que rodeiam João Gomes Cravinho, relativamente ao período em que este assumiu a pasta da Defesa.
De acordo com o primeiro-ministro, "repetir a fórmula que foi adotada neste ano, não". "Qual a medida entre os dois por cento e os 6,95 que resultaria da fórmula legal é algo de que estamos a falar", acrescentou.O primeiro-ministro revelou que, em 2024, terminará a taxa especial para novos residentes não habituais, considerando que os manifestantes pela habitação invocam argumentos opostos aos do presidente da República, do PSD e do CDS.
Relativamente à crise da habitação, o chefe do Governo admitiu: "Não escondo que tenho uma certa frustração, para não dizer bastante frustração, pelo facto de a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a capacidade de resposta política".
Carga fiscal e salário mínimo
Na mesma entrevista, o primeiro-ministro remeteu para as negociações em sede de Concertação Social o volume da baixa de IRS no próximo ano e quis afiançar que o Executivo não irá impedir uma atualização do salário mínimo para um valor acima dos 810 euros em 2024.
António Costa confirmou igualmente um aumento das pensões no de 6,05 por cento no próximo ano: "Esse aumento das pensões no próximo ano significa um aumento da despesa com pensões de qualquer coisa como dois mil milhões de euros, despesa permanente para todos os próximos anos a seguir".O primeiro-ministro mostrou-se convencido de que Marcelo Rebelo de Sousa "cuidará da estrita aplicação da lei" que dita o sigilo sobre as reuniões do Conselho de Estado, recusando-se a desconfiar do órgão consultivo da Presidência da República, no qual se "sentam quatro ex-líderes do PSD".
Quanto à descida de impostos, Costa assinalou que o Conselho de Ministros terá esta semana três reuniões para concluir a proposta de Orçamento do Estado.
"A primeira fase foi a distribuição de verbas entre ministérios, e agora as principais políticas vão ser definidas ao longo desta semana", afirmou, para acrescentar que a aposta será "na melhoria dos rendimentos e nas condições de investimento público de forma a sustentar o crescimento que tem sido mantido desde 2016".
"Posso dizer o seguinte: no IRS jovem claramente sim, haverá uma redução das taxas. Em segundo lugar, relativamente às medidas gerais, dependem muito daquilo que neste momento estamos a concluir, a negociação com os parceiros sociais".
"No próximo ano, vamos seguramente manter a trajetória que está anunciada de prosseguir a redução do IRS", prosseguiu.
"Fugas seletivas de informação"
Referindo-se às ondas de choque do processo "Tempestade Perfeita", que atingem o ministro João Gomes Cravinho, António Costa começou por desvalorizar o que classificou como "fugas seletivas de informação". Ainda assim, prometeu avaliar politicamente eventuais consequências futuras.
"Não nos deixemos intoxicar por fugas seletivas de informação, sobretudo quando depois aparecem escutas onde se percebe que está gravado, ou pelo menos os jornais dizem que foi gravado, porque eu não conheço as escutas, só conheço aquilo que leio nos jornais, que um arguido diz: vamos lá implicar os políticos para controlarmos esta narrativa. Isto eu li num jornal. Não sei se é verdade, se não é verdade, porque eu não tenho acesso às escutas", redarguiu o primeiro-ministro.
"Não tenho a menor das dúvidas de que, se houver indícios relativamente ao ministro João Cravinho, ou relativamente a mim, ou relativamente a quem quer que seja, não é pelo facto de eu ser primeiro-ministro, ou ele ser ministro, ou quem quer que seja ser o que for, que a justiça vai deixar de atuar. Portanto, a justiça atuará e eu não me vou antecipar à justiça", completou.
Em seguida, Costa afirmaria que, à luz do que leu, "há uns senhores que são arguidos e que, nas conversas entre eles, dizem que querem implicar o ministro para terem um escudo protetor".
"Se chamam a isso ele estar implicado, às tantas ficamos todos implicados em alguma coisa. Se o Ministério Público tem alguma coisa a apontar ao ministro João Cravinho, ou a quem quer que seja, aja", rematou.
Luta dos professores
O líder do Executivo voltou, na entrevista à TVI - CNN Portugal, a colocar de parte a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, sob o duplo argumento de que o custo "é insustentável para o país" e "tem de haver equidade" na Função Pública.
"Comigo não há ilusões, por isso não há frustrações. Eu não vou estar a comprometer-me com algo que sei que não posso cumprir e que é insustentável para o país", vincou.
"Não posso recuperar o tempo de uma carreira se não recuperar todas as outras. Temos de tratar todos com equidade. Aplicámos aos professores o que aplicámos aos outros funcionários públicos", acentuou o primeiro-ministro.António Costa recorreu à ironia ao afirmar compreender que o PSD, "que conviveu bem com o congelamento das carreiras", atualmente "queira recuperar o tempo perdido".
Costa assinalou duas medidas a implementar a partir do próximo ano letivo: o aumento de dez para 63 do número quadros de zona pedagógica, visando assim reduzir as distâncias de colocação de docentes, e a possibilidade de os profissionais colocados numa escola passarem a poder ser integrados antes de perfazerem três anos de horários completos.
António Costa seria ainda interrogado sobre o futuro aeroporto de Lisboa, renovando a promessa de que, após a recomendação da comissão técnica independente, até ao final deste ano, "a decisão política será imediata".
c/ Lusa
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