A reação socialista após o veto do presidente da República ao pacote legislativo da habitação coube esta segunda-feira ao líder bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, que anunciou a intenção de reconfirmar “o diploma tal como ele está”. O partido sublinha que a discordância de Belém “é política” e argumenta que se trata de um programa de aplicação urgente.
O chefe de Estado assinalou que, decorridos seis meses desde a apresentação do programa Mais Habitação, por parte do Governo, o diploma confirma “riscos de discurso excessivamente otimista, de expetativas elevadas para o prazo, os meios e a máquina administrativa disponíveis” e de “possível irrealismo nos resultados projetados”.
“Todos os municípios têm vindo a apresentar estratégias de habitação em articulação com o Governo, com mais de 260 já no terreno, e cerca de 100 mil famílias com respostas identificadas mesmo para lá do Plano de Recuperação e Resiliência”, enumerou.
“O Mais Habitação nasceu como uma resposta imediata, conjuntural, a um problema que tem raízes estruturais e que, por isso, tem respostas estruturais também a serem desenhadas desde 2016. Não há uma bala de prata que resolva este problema de um dia para o outro. É um problema que não é exclusivo do nosso país”, prosseguiu o dirigente socialista, para apontar que o programa “já trouxe, no caso das rendas, um apoio à renda a mais de 185 mil famílias, trouxe novos programas de apoio ao arrendamento que estão a dar os primeiros passos, como é o caso do Porta 65 Mais”.
Ainda segundo Eurico Brilhante Dias, “centrar o Mais Habitação no alojamento local ou no arrendamento forçado nunca foi a linha do Governo e do PS num pacote abrangente com efeitos já visíveis na vida dos portugueses”.
"Entre radicalismo de mercado e radicalismo da estatização"
O líder da bancada parlamentar socialista estimaria mesmo que “o PS foi sempre o equilíbrio entre o radicalismo de mercado da direita e o radicalismo da estatização da esquerda”.
Questionado sobre o teor dos argumentos do presidente da República, que apontou o que considera ser a ineficácia das propostas do Governo para o domínio da habitação, Eurico Brilhante Dias colocou a tónica na “discordância política” de Marcelo Rebelo de Sousa.
O dirigente do PS insistiria na ideia que, “pela natureza do veto” de Belém, o partido avança com a reconfirmação, sem fazer “afronta com órgãos de soberania”.
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