Subscritores do Manifesto pela Justiça exigem explicações do MP sobre divulgação de escutas a Costa
Os subscritores do Manifesto dos 50+50 “Por uma Reforma da Justiça” exigem explicações do Ministério Público relativamente à divulgação das conversas telefónicas entre António Costa e João Galamba sobre o despedimento da ex-presidente executiva da TAP. Os subscritores consideram que a divulgação das escutas “é mais uma violação do Estado de Direito”.
"Este é mais um momento, entre outros, de violação das regras básicas do Estado de Direito Democrático, com envolvimento e participação de responsáveis dos setores da justiça e da comunicação social, que deviam estar na primeira linha da sua defesa", consideram os subscritores do manifesto, referindo-se à divulgação de conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, João Galamba, sobre o despedimento da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener.
Por este motivo, exigem explicações do Ministério Público e que “os partidos políticos e os seus legítimos representantes” se pronunciem sobre o caso.
Os subscritores – que incluem nomes como Augusto Santos Silva, Eduardo Ferro Rodrigues e Rui Rio – sublinham que "as escutas telefónicas têm limites bastante estritos" e que "em democracias liberais, o Estado não usa meios extremos de intrusão na privacidade a que todos os cidadãos têm direito para fins políticos ou para além do que está determinado na lei".
“Não é apenas a divulgação mediática de escutas desenquadradas de qualquer processo criminal em curso que está em causa; é a transcrição anterior dessas escutas. É a decisão anterior de considerar que tais conversas têm relevância criminal para um processo-crime em curso”, lê-se no comunicado enviado às redações. Depois de ter sido recebida pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro, uma delegação dos subscritores foi esta terça-feira recebida pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
À saída do encontro com Pedro Nuno Santos, o político social-democrata David Justino, um dos subscritores do manifesto, disse que o que preocupa os subscritores neste caso das escutas “é o aspeto recorrente destas fugas de informação e violação do segredo de justiça”.
“A situação ainda é mais grave quando nessa violação, aquilo que se divulga não são aspetos ligados a um processo-crime, mas sim aspetos estritamente políticos”, acrescentou.
David Justino disse ainda que “houve recetividade” por parte do secretário-geral do PS relativamente às preocupações dos subscritores do manifesto, que exige uma reforma na Justiça.
“A situação ainda é mais grave quando nessa violação, aquilo que se divulga não são aspetos ligados a um processo-crime, mas sim aspetos estritamente políticos”, acrescentou.
David Justino disse ainda que “houve recetividade” por parte do secretário-geral do PS relativamente às preocupações dos subscritores do manifesto, que exige uma reforma na Justiça.
A escuta telefónica em causa, agora tornada pública, revela que foi António Costa quem exigiu a demissão da presidente-executiva da TAP.
Num telefonema com o então ministro das Infraestruturas, João Galamba, o ex-primeiro-ministro diz claramente que Christine Widener tinha de sair do cargo para evitar danos políticos para o Governo. Um dia depois desta conversa, Christine Widener foi despedida no âmbito da polémica indemnização a Alexandra Reis, ex-administradora da companhia aérea.
O líder do Chega acusa António Costa de ter mentido aos portugueses e vai propor a audição na Assembleia da República do ex-primeiro-ministro.
