Na declaração inicial nesta sessão de moção de censura no Parlamento, após a abertura do deputado André Ventura, chefe do Chega, partido que moveu a moção ao Governo, o primeiro-ministro lamentou "os ataques estranhos" de que se diz alvo há anos para garantir total transparência no que se relaciona com o objeto que desencadeou a censura de que está a ser alvo o Executivo: a empresa Spinumviva, que diz familiar e que deixou de deter em 2022 para passar a ser gerida pela mulher e filhos.
O primeiro-ministro disse que nunca se queixou de ataques e que procurou sempre dar explicações a casos mesmo quando tinham na origem denúncias anónimas: "Há muitos anos que sou alvo de ataques estranhos", lamentou.
"Esta moção de censura é sobre o primeiro-ministro. É sobre a minha vida profissional e patrimonial. É sobre o meu caráter e a minha honra. Há muitos anos que sou alvo de ataques estranhos e violentos que nunca percebi se eram originados por maldade pura, por inveja ou pelo susto que alguém pudesse sentir por me apresentar tão livre e independente", argumentou. Luís Montenegro falava no Parlamento em resposta a André Ventura na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.
Na origem desta moção de censura está uma empresa da qual o primeiro-ministro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos. A Spinumviva é a empresa da qual o primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos e que está na origem do pedido do partido liderado por André Ventura.
Sobre a criação da empresa Spinumviva, o primeiro-ministro abriu a história académica e de vida da família, sua e dos filhos, para explicar a decisão de iniciar a empresa que envolveria toda a família e "preparar o caminho para os filhos", sendo posterior a decisão de regressar ou não à vida política, largando ou não essa atividade.
Admitindo que no objeto social desta empresa criada em 2021 está "a gestão e comércio de bens imóveis, arrendamento e outras formas de exploração dos mesmos agrícola, predominantemente vitivinícola".
Explicou então que "o objetivo central do projeto era o investimento vinícola e turístico da quinta que temos no Douro" para considerar que "chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado, é manifestamente um tiro ao lado. E mais, entender que deter, direta ou indiretamente, participação nesta sociedade gera conflito de interesses, por si só, é absurdo".
O primeiro-ministro garantiu aos deputados que "a sociedade não teve nem tem qualquer imóvel".
"Os imóveis que eu próprio tenho simplesmente não têm em qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo Governo para os solos", garantiu também.
Dizendo que sempre declarou e pagou tudo o que devia, Luís Montenegro prometeu entregar aos deputados do Parlamento o valor dos rendimentos do seu agregado familiar dos últimos 15 anos. Nesse sentido, desafiou os outros a serem igualmente transparentes.
"Na minha vida até hoje declarei tudo o que tinha a declarar. Paguei tudo o que tinha a pagar. Esclareci tudo o que tinha a esclarecer", assegurou o chefe do Governo.
"Sabem o meu património e a sua origem. Sabem os meus rendimentos. Sabem onde moro. A partir de hoje até sabem qual é a minha estratégia pessoal e familiar. A partir de hoje, só respondo a quem for tão transparente como eu, ou seja, que seja capaz de fazer tudo aquilo que eu fiz", afirmou Montenegro.
Nesse sentido, viria a considerar depois que foi "despropositado e um tiro ao lado" dizer que a empresa da sua família é uma imobiliária. Recusaria também que o seu património pessoal possa vir a beneficiar da chamada Lei dos Solos.
Spinumviva passa para a mulher e filhos
O primeiro-ministro defendeu que a forma como transmitiu a sua quota na empresa Spinumviva foi "perfeitamente legal" e que a cotitularidade da sua mulher consta na declaração de rendimentos feita à Entidade para a Transparência.
"No dia 30 de junho de 2022, antes de assumir a presidência do PSD, decidi libertar-me da responsabilidade, primeiro de gerir a empresa, e depois de assumir os encargos que advenham de ter participações sociais. Esta transmissão é perfeitamente legal, embora faça notar que nada me impedia nem impede de deter participações sociais", afirmou. Vários advogados, como o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, ou Luís Menezes Leitão, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, consideram que a venda das quotas da empresa imobiliária de Luís Montenegro à sua mulher pode ser considerado nula: uma vez que estão casados em regime de comunhão de bens adquiridos e a empresa Spinumviva foi criada já depois do casamento, o Código Civil impede que Luís Montenegro venda as suas quotas à mulher.
O primeiro-ministro salientou que a cotitularidade da participação da sua mulher na Spinumviva consta da sua declaração feita à Entidade para a Transparência.
Por outro lado, Montenegro aproveitou para responder a algumas perguntas deixadas por André Ventura sobre por que razão constam das contas da empresa pagamento de rendas, quando a sede é a própria morada do primeiro-ministro, e por que razão o número de contacto é o seu telemóvel.
"As rendas são de um ALD (aluguer de longa duração) de um veículo, de um automóvel. Não tem nada a ver com rendas da casa, senhor deputado. O telefone é o meu porque é o que consta do registo inicial", explicou o primeiro-ministro.
Montenegro disse ainda que, depois de ser primeiro-ministro, a única alteração do objetivo da empresa foi "em 2024 para retirar uma parte do objeto que tinha a ver com os seguros".
c/ Lusa
"Esta moção de censura é sobre o primeiro-ministro. É sobre a minha vida profissional e patrimonial. É sobre o meu caráter e a minha honra. Há muitos anos que sou alvo de ataques estranhos e violentos que nunca percebi se eram originados por maldade pura, por inveja ou pelo susto que alguém pudesse sentir por me apresentar tão livre e independente", argumentou. Luís Montenegro falava no Parlamento em resposta a André Ventura na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.
Na origem desta moção de censura está uma empresa da qual o primeiro-ministro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos. A Spinumviva é a empresa da qual o primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos e que está na origem do pedido do partido liderado por André Ventura.
Sobre a criação da empresa Spinumviva, o primeiro-ministro abriu a história académica e de vida da família, sua e dos filhos, para explicar a decisão de iniciar a empresa que envolveria toda a família e "preparar o caminho para os filhos", sendo posterior a decisão de regressar ou não à vida política, largando ou não essa atividade.
Admitindo que no objeto social desta empresa criada em 2021 está "a gestão e comércio de bens imóveis, arrendamento e outras formas de exploração dos mesmos agrícola, predominantemente vitivinícola".
Explicou então que "o objetivo central do projeto era o investimento vinícola e turístico da quinta que temos no Douro" para considerar que "chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado, é manifestamente um tiro ao lado. E mais, entender que deter, direta ou indiretamente, participação nesta sociedade gera conflito de interesses, por si só, é absurdo".
O primeiro-ministro garantiu aos deputados que "a sociedade não teve nem tem qualquer imóvel".
"Os imóveis que eu próprio tenho simplesmente não têm em qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo Governo para os solos", garantiu também.
Dizendo que sempre declarou e pagou tudo o que devia, Luís Montenegro prometeu entregar aos deputados do Parlamento o valor dos rendimentos do seu agregado familiar dos últimos 15 anos. Nesse sentido, desafiou os outros a serem igualmente transparentes.
"Na minha vida até hoje declarei tudo o que tinha a declarar. Paguei tudo o que tinha a pagar. Esclareci tudo o que tinha a esclarecer", assegurou o chefe do Governo.
"Sabem o meu património e a sua origem. Sabem os meus rendimentos. Sabem onde moro. A partir de hoje até sabem qual é a minha estratégia pessoal e familiar. A partir de hoje, só respondo a quem for tão transparente como eu, ou seja, que seja capaz de fazer tudo aquilo que eu fiz", afirmou Montenegro.
Nesse sentido, viria a considerar depois que foi "despropositado e um tiro ao lado" dizer que a empresa da sua família é uma imobiliária. Recusaria também que o seu património pessoal possa vir a beneficiar da chamada Lei dos Solos.
Spinumviva passa para a mulher e filhos
O primeiro-ministro defendeu que a forma como transmitiu a sua quota na empresa Spinumviva foi "perfeitamente legal" e que a cotitularidade da sua mulher consta na declaração de rendimentos feita à Entidade para a Transparência.
"No dia 30 de junho de 2022, antes de assumir a presidência do PSD, decidi libertar-me da responsabilidade, primeiro de gerir a empresa, e depois de assumir os encargos que advenham de ter participações sociais. Esta transmissão é perfeitamente legal, embora faça notar que nada me impedia nem impede de deter participações sociais", afirmou. Vários advogados, como o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, ou Luís Menezes Leitão, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, consideram que a venda das quotas da empresa imobiliária de Luís Montenegro à sua mulher pode ser considerado nula: uma vez que estão casados em regime de comunhão de bens adquiridos e a empresa Spinumviva foi criada já depois do casamento, o Código Civil impede que Luís Montenegro venda as suas quotas à mulher.
O primeiro-ministro salientou que a cotitularidade da participação da sua mulher na Spinumviva consta da sua declaração feita à Entidade para a Transparência.
Por outro lado, Montenegro aproveitou para responder a algumas perguntas deixadas por André Ventura sobre por que razão constam das contas da empresa pagamento de rendas, quando a sede é a própria morada do primeiro-ministro, e por que razão o número de contacto é o seu telemóvel.
"As rendas são de um ALD (aluguer de longa duração) de um veículo, de um automóvel. Não tem nada a ver com rendas da casa, senhor deputado. O telefone é o meu porque é o que consta do registo inicial", explicou o primeiro-ministro.
Montenegro disse ainda que, depois de ser primeiro-ministro, a única alteração do objetivo da empresa foi "em 2024 para retirar uma parte do objeto que tinha a ver com os seguros".
c/ Lusa
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