O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai ser ouvido em sede de comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS. Quase todos os partidos votaram a favor. A exceção foi o Livre, que se absteve.
A 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS, este ano, anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se somariam aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete: "Montenegro duplica descida de IRS até ao verão".
Os partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.
Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete: "Montenegro duplica descida de IRS até ao verão".
Os partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.
Já o Governo, em comunicado, considerou "verdadeiro e indesmentível" que as reduções no IRS levariam a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam "orçamentalmente irresponsáveis".
O Executivo disse ainda que, se "alguns atores políticos ou mediáticos" tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam "orçamentalmente irresponsáveis".A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e três pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre os 6.º e 8.º escalões.
A solução desagradou ao PS, que acusou o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, levando os socialistas a avançar com uma proposta de alteração que centra a parte mais significativa do alívio em escalões mais baixos.
Anúncio feito no debate do Programa do Governo
O Executivo disse ainda que, se "alguns atores políticos ou mediáticos" tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam "orçamentalmente irresponsáveis".A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e três pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre os 6.º e 8.º escalões.
A solução desagradou ao PS, que acusou o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, levando os socialistas a avançar com uma proposta de alteração que centra a parte mais significativa do alívio em escalões mais baixos.
Anúncio feito no debate do Programa do Governo
O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no passado dia 11 de abril.
"Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média", clamou então o primeiro-ministro.
Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
"Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média", clamou então o primeiro-ministro.
Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
Explicações sobre a redução da dívida pública
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou igualmente a audição urgente do ex-ministro das Finanças Fernando Medina, atual deputado do PS, para que dê explicações sobre a redução da dívida pública.
A audição foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.
Na semana passada, no congresso do partido, o líder parlamentar dos democratas-cristãos anunciou este requerimento, acusando o Governo anterior, no qual Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma "redução artificial" da dívida com "dinheiro das pensões".
Paulo Núncio disse que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "alertou que a redução da dívida realizada pelo Governo socialista em 2023 foi meramente artificial" e que "só foi feita à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações".
Paulo Núncio considerou esta situação "de enorme gravidade" e que o ex-ministro tem que responder perante o Parlamento.
Também na semana passada a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi "artificial" e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.
O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou igualmente a audição urgente do ex-ministro das Finanças Fernando Medina, atual deputado do PS, para que dê explicações sobre a redução da dívida pública.
A audição foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.
Na semana passada, no congresso do partido, o líder parlamentar dos democratas-cristãos anunciou este requerimento, acusando o Governo anterior, no qual Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma "redução artificial" da dívida com "dinheiro das pensões".
Paulo Núncio disse que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "alertou que a redução da dívida realizada pelo Governo socialista em 2023 foi meramente artificial" e que "só foi feita à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações".
Paulo Núncio considerou esta situação "de enorme gravidade" e que o ex-ministro tem que responder perante o Parlamento.
Também na semana passada a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi "artificial" e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.
O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.
c/ Lusa
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