José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, enviou um esclarecimento às redações em que garante “não ter qualquer participação” nem “qualquer contacto” na empresa onde trabalha o filho, Nuno Neves.
O esclarecimento surge na sequência das notícias - avançadas esta terça-feira por Observador e Jornal de Notícias - de que a empresa do filho de José Artur Neves teria feito, pelo menos, três contratos com o Estado no último ano. Segundo a lei das incompatibilidades, os familiares diretos de um titular de cargo político não podem prestar bens ou serviços ao Estado português.
“Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expetativa de favorecimento pessoal”, lê-se no esclarecimento enviado às redações.
A empresa em questão é a Zerca Lda., criada em 2015, da qual Nuno Neves é proprietário de cerca de 20 por cento.
O governante frisa que entendeu “prestar este esclarecimento consciente da minha plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas e lamentando a utilização de questões relativas à situação profissional de um meu familiar, às quais sou totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público da minha atividade como Secretário de Estado”.
José Artur Neves recorda que o “filho, sendo engenheiro, exerce a sua atividade no setor privado e a empresa para a qual trabalha. E onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas”.
A empresa assinou contratos com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público).
Segundo o secretário de Estado da Proteção Civil, “as entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar, não tendo comigo, enquanto governante, qualquer relação de tutela ou superintendência”.
“Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expetativa de favorecimento pessoal”, lê-se no esclarecimento enviado às redações.
A empresa em questão é a Zerca Lda., criada em 2015, da qual Nuno Neves é proprietário de cerca de 20 por cento.
O governante frisa que entendeu “prestar este esclarecimento consciente da minha plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas e lamentando a utilização de questões relativas à situação profissional de um meu familiar, às quais sou totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público da minha atividade como Secretário de Estado”.
José Artur Neves recorda que o “filho, sendo engenheiro, exerce a sua atividade no setor privado e a empresa para a qual trabalha. E onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas”.
A empresa assinou contratos com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público).
Segundo o secretário de Estado da Proteção Civil, “as entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar, não tendo comigo, enquanto governante, qualquer relação de tutela ou superintendência”.
Associação de Transparência e Integridade pede demissão
Para a Associação de Transparência e Integridade, a lei é clara e o secretário de Estado da Proteção Civil deve apresentar a demissão.
"Esses contratos não podiam ter sido feitos. É claríssimo da lei", explica João Paulo Batalha.
Em entrevista à Antena 1, esclarece que “o artigo 8.º estabelece esses impedimentos, nomeadamente o impedimento de celebrar contratos com o Estado”.
“A lei aí é absolutamente clara e não é sujeita a grandes interpretações”, sublinhou o presidente da Associação de Transparência e Integridade.
O resultado da celebração destes contratos é, neste caso, "a nulidade dos próprios contratos e a demissão do secretário de Estado".
Para a Associação de Transparência e Integridade, a lei é clara e o secretário de Estado da Proteção Civil deve apresentar a demissão.
"Esses contratos não podiam ter sido feitos. É claríssimo da lei", explica João Paulo Batalha.
Em entrevista à Antena 1, esclarece que “o artigo 8.º estabelece esses impedimentos, nomeadamente o impedimento de celebrar contratos com o Estado”.
“A lei aí é absolutamente clara e não é sujeita a grandes interpretações”, sublinhou o presidente da Associação de Transparência e Integridade.
O resultado da celebração destes contratos é, neste caso, "a nulidade dos próprios contratos e a demissão do secretário de Estado".
PSD quer esclarecimentos de Eduardo Cabrita
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Carlos Peixoto, quer que o ministro da Administração Interna esclareça a situação.
“Não tem outro remédio senão vir a público esclarecer tudo aquilo que aconteceu”, afirmou o deputado à Antena 1.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Carlos Peixoto, quer que o ministro da Administração Interna esclareça a situação.
“Não tem outro remédio senão vir a público esclarecer tudo aquilo que aconteceu”, afirmou o deputado à Antena 1.
Segundo Carlos Peixoto, “foi o senhor ministro que inflamou o discurso público acerca de uma lamentável distribuição de golas”.
“Está aqui algo que realmente nos dá conta de que pode haver aqui alguma apropriação de um aparelho do Partido Socialista, relativamente a órgãos do Estado que deviam ser tratados com independência e transparência. Coisa que neste momento poderá efetivamente não se verificar. E são estas as explicações que queremos que o senhor ministro nos dê”, frisou Carlos Peixoto.
CDS quer esclarecimentos urgentes
O CDS-PP exigiu explicações públicas urgentes do ministro da Administração Interna sobre a questão da eventual incompatibilidade do secretário de Estado da Proteção Civil por o seu filho ter feito contratos com o Estado.
O dirigente do CDS, Telmo Correia, aponta para uma suspeita muito grave, a envolver o secretário de Estado da Proteção Civil.
"Há uma dúvida levantada na opinião pública sobre um membro do Governo (...) e essa dúvida só pode ser esclarecida pelo próprio do Governo", diz Telmo Correia.
O CDS-PP exigiu explicações públicas urgentes do ministro da Administração Interna sobre a questão da eventual incompatibilidade do secretário de Estado da Proteção Civil por o seu filho ter feito contratos com o Estado.
O dirigente do CDS, Telmo Correia, aponta para uma suspeita muito grave, a envolver o secretário de Estado da Proteção Civil.
"Há uma dúvida levantada na opinião pública sobre um membro do Governo (...) e essa dúvida só pode ser esclarecida pelo próprio do Governo", diz Telmo Correia.
