A menos de três meses das eleições legislativas, a Assembleia da República encerra a atual legislatura com o derradeiro debate do estado da nação. Mais do que o resumo dos últimos meses de trabalhos, espera-se que os partidos e principais figuras políticas façam o balanço dos quatro anos de legislatura em que uma solução governativa inédita governou o país.
Na antevisão deste debate, a RTP olhou para vários dados em áreas de grande relevância, que mostram a evolução verificada no país em anos recentes. Alguns desses dados foram o ponto de partida para uma conversa mais abrangente nas áreas a economia, saúde e educação.
Ao nível económico, o país “registou melhorias significativas nos últimos anos”. Quem o diz é Fernando Alexandre, docente e investigador na Universidade do Minho na área económica, consultor de Economia da Área da Estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos e ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, entre 2013 e 2015.
“A recuperação que começou em 2014 foi relativamente lenta, mas tem sido sustentada, o que se refletiu em taxas de crescimento à volta dos dois por cento, ultrapassados em 2017 e 2018”, sublinha.
Turismo foi “transformador”
Um dos reflexos desse crescimento é a notória descida do desemprego nos últimos anos. “O desemprego caiu mais do que aquilo que teria sido antecipado. Hoje, há cerca de menos de 300 mil desempregados do que havia em 2015. A taxa de desemprego está em cerca de 6,3 por cento e é mais baixa que a taxa da União Europeia. É preciso lembrar que ela passou os 17 por cento em janeiro de 2013”, sublinha Fernando Alexandre em declarações à RTP.
O investigador destaca também a redução “sustentada” do endividamento, com empresas, as famílias e o Estado “menos endividados”. Ao nível do endividamento externo, o valor é ainda “muito elevado”, mas diminuiu “de cerca de 120 por cento do PIB para 100 por cento”. Esta redução resultou, segundo Fernando Alexandre, de uma balança corrente excedentária, impulsionada pelos serviços, nomeadamente pelo turismo.
“O turismo foi o facto mais transformador da economia portuguesa nos últimos anos. Também veio ajudar a diminuir o desemprego, porque o turismo tem um valor acrescentado enorme, e também desenvolveu setores não só como a economia mas também a hotelaria e a construção. Só para termos uma ideia, o número de estabelecimentos na área da hotelaria quase que duplicou desde 2013/2014. Além disso, 60 por cento da nova oferta de alojamento local foi de recuperação de prédios devolutos, o que quer dizer que o turismo também ajudou a reabilitar cidades”, refere.
Marina Conceição, Jaime Guilherme, Miguel Teixeira - RTP
Marina Conceição, Jaime Guilherme, Miguel Teixeira - RTP
Ainda assim, Fernando Alexandre considera que as taxas de crescimento da economia têm sido menos positivas. “Só nos últimos dois anos é que voltamos a convergir com a União Europeia, mas ainda assim por um valor muito diminuto, pouco acima da média europeia”, considera.
Mas o investigador não quer fazer a comparação com os níveis de crescimento da Europa de Leste, por exemplo. “Tivemos países a crescer muito mais do que nós, mas Portugal está numa situação diferente. É preciso não esquecer que o endividamento é um peso enorme para o país. Há uma parte muito grande do rendimento que é gerado em Portugal que é utilizado não é para consumir, não é para investir, mas para pagar juros, para pagar dívidas. É dinheiro que sai do sistema e que não alimenta a economia, e uma economia muito endividada tem mais dificuldades em crescer. Essa comparação que se faz com as economias de leste europeu não é justa, a história é diferente”.
“Do ponto de vista da economia, em termos orçamentais, estamos praticamente a atingir o equilíbrio orçamental. Temos excedentes primários de cerca de três por cento do PIB, o que é excelente. Tivemos outra vez rating de investimento na dívida. Há uma serie de aspetos muito positivos mas os desafios continuam a ser enormes. Portugal continua a ter uma economia frágil caso haja um choque externo significativo”, alerta Fernando Alexandre.
“Salário mínimo está muito próximo do médio”
Uma das mudanças operadas durante a última legislatura foi a subida do salário mínimo para os 600 euros, com cada vez mais trabalhadores a auferirem esse valor.
“Houve um aumento de cerca de 20 por cento do salário mínimo desde 2015. O salário mínimo é, de facto, muito baixo em Portugal, mas está muito próximo do salário médio. Quando subimos o salário mínimo há um enorme grupo de pessoas que fica incluído naquele salário”, refere.
“Foi uma medida que me suscitou dúvidas, como a muitos economistas na altura. O próprio ministro das Finanças deve ter tido dúvidas. Mas um dos argumentos mais interessantes que era usado a favor do aumento do salário mínimo era que isso obrigaria as empresas a procurarem ser mais eficientes e competitivas. Na estrutura das empresas, do ponto de vista da gestão dos recursos humanos, têm de se distinguir entre trabalhadores, têm de se premiar os melhores. Quando sobem o salário dos que estão na base mais baixa, vão ter pressão para subir esses salários. E esse era outro argumento: que a subida do salário mínimo levaria os salários todos a subirem. É preciso estudar e saber se isso aconteceu”, sublinha o economista.
No entanto, Fernando Alexandre considera que a medida terá tido como aspeto positivo a obrigatoriedade de subir ordenados de trabalhadores sem poder negocial. “Muitas vezes há conluio, há acordos entre as empresas dentro de uma mesma área, para não contratarem os trabalhadores uns dos outros, e essa é uma forma de tirarem poder negocial aos trabalhadores que pretendem um melhor ordenado”, refere.
Nos últimos anos, registou-se um aumento significativo do investimento em Inovação e Desenvolvimento (I&D), destaca. “Esse investimento está em crescimento também nas empresas, mas continuamos aquém, continuamos abaixo da média da União Europeia”, sublinha Fernando Alexandre, lembrando que são normalmente as empresas de maior dimensão e com capacidade de exportação que fazem esse esforço.
Ainda assim, essas despesas dependem ainda em muito de “financiamentos públicos”. “Há muitos investigadores que estão nas empresas mas são também financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, por exemplo. Mas não deixa de ser positivo, é uma forma de criar essa cultura”, destaca.
Fernando Alexandre assume preocupação no que diz respeito às exportações. “O peso das exportações no PIB estava a aumentar e estagnou, mas é fundamental que continue a aumentar. A balança comercial está a ficar negativa, como se viu nos primeiros meses de 2019. Neste momento, o défice da balança de bens é superior ao excedente da balança de serviços. Ou seja, o turismo já não está a conseguir compensar o défice da balança de bens, e isso pode ser um problema”, adverte.
Sistema de saúde “muito medicalizado”
O ex-secretário de Estado Adjunto destaca ainda o contraste entre a diminuição significativa da poulação e o aumento do número de médicos tendo em conta o número de habitantes.
“Se olharmos para o número de médicos por cada 100 habitantes em Portugal, esse número aumentou significativamente nos últimos anos e é dos mais elevados da União Europeia. O que se pode concluir, pelo estado que estão os serviços, é que não houve nenhuma reorganização do sistema. O que se nota e que se aplica depois a muitos setores, como vemos no atendimento público em geral, - e que é para mim uma das maiores críticas a este Governo -, é que não houve reformas. Não há maneira, com as mudanças todas que temos tido nos últimos anos, de melhorar a qualidade dos serviços sem mexer na estrutura dos serviços. De facto há mais médicos e enfermeiros, o Governo pode dizer isso. Mas aparentemente o serviço está pior”, salienta.
Filipe Canhoto Ribeiro, Paula Rebelo, Rosa Veloso - RTP
Luísa Lima, docente e investigadora do ISCTE-IUL, especialista em psicologia e consultora para as áreas de Saúde e Educação da Fundação Francisco Manuel dos Santos, considera que “há muitos motivos de orgulho” ao nível da saúde em Portugal nos últimos anos, nomeadamente com o aumento da esperança média de vida e a redução da taxa de mortalidade infantil, mas converge na análise anterior no que diz respeito ao elevado número de médicos em relação aos restantes profissionais.
“Em relação à saúde, ao nível de despesas com médicos e pessoal de saúde, talvez faria sentido pensarmos de forma diferente. Temos um sistema muito medicalizado. Temos muitos mais médicos por cada 100 mil habitantes do que a maior parte dos países da Europa. Temos neste momento à volta de 470 médicos por cada 100 mil habitantes, o que é muito. Ao mesmo tempo, somos um dos países com menos enfermeiros e auxiliares. O sistema está imensamente dependente dos médicos, quando nos outros países europeus os médicos são a solução depois de se ter esgotado uma série de outros recursos”, refere Luísa Lima à RTP.
A investigadora recorre a um exemplo da área da saúde mental. “Baseamos tudo em psiquiatras e não nos enfermeiros psiquiátricos ou assistentes. Não se detetam problemas quando, por exemplo, uma pessoa não vai ao médico e falta a uma consulta. Isso devia ser um sinal de alarme. Não temos esta parte mais preventiva do sistema de saúde”, refere.
“Temos grande dependência de médicos em situações agudas mas também em situações crónicas. Grande parte das mortes acontecem na sequência de doenças crónicas, porque a esperança de vida é cada vez maior. Um sistema que se baseia nos médicos, que seriam para situações mais agudas, está desajustado relativamente às nossas necessidades. Não sei se temos médicos a mais, mas temos certamente pessoal não médico a menos no Serviço Nacional de Saúde, e isso tem custos, porque não se deteta nem se tratam as situações mais leves, o que depois leva ao agravamento das situações”, argumenta a investigadora.
“No caso das doenças crónicas, diabetes ou doenças cardiovasculares, por exemplo, os utentes deviam ser capacitados para conhecerem os seus próprios sintomas e serem capazes de gerir a sua situação. Mais uma vez, não são os médicos que deviam fazer isso, mas antes enfermeiros, grupos de apoio e de aprendizagem com outros doentes. Trata-se de dar autonomia aos próprios doentes”, completa.
“A prescrição de medicamentos faz parte da formação dos médicos, mas não faz sentido ter um SNS completamente baseado nisso. Nota-se muito sobretudo na falta de técnicos de saúde. E o problema não está na formação, temos muita formação em enfermagem e técnicos de saúde, a integração deles nos hospitais é que não parece ser tão bem sucedida”, refere Luísa Lima, acrescentando que a excessiva dependência de médicos leva aos elevados níveis de burnout registados na profissão.
Quanto à despesa com funcionários da área da saúde, o número pouco se alterou nos últimos dez anos. Para a investigadora, esta ausência de evolução tem consequências.
“Os últimos cinco anos de vida são os anos em que as pessoas estão mais dependentes de assistência e têm mais gastos com a saúde. Com o envelhecimento da população, há muita gente nesta fase, e o investimento não está certamente a acompanhá-las”, argumenta.
Na comparação entre hospitais públicos e privados, Luísa Lima destaca a qualidade ao nível da hotelaria, ao nível de condições e espaços que os segundos oferecem. “Isso não são coisas negligenciáveis. A satisfação com o espaço em que as pessoas estão é muito importante para a satisfação geral, com o serviço, e nomeadamente com a competência dos profissionais de saúde. As pessoas que estão em salas de espera mais acolhedoras consideram que os técnicos de saúde que as atendem depois são mais competentes. Ao sentirem-se confortáveis, os utentes têm mais respeito pelos médicos e enfermeiros que os vão atender. Mas no SNS, quando há investimento, não irá obviamente para as salas de espera”, refere.
“Ao nível do atendimento médico, higiene e segurança das operações, por exemplo, a nível da qualidade do serviço técnico que é oferecido, o SNS tem tantas ou mais condições que os privados, e de forma mais controlada que nos privados”, refere a investigadora, dando como exemplo a escassez de dados no setor privado sobre a incidência e frequência das infeções hospitalares.
A “barreira” no acesso ao ensino superior
No que diz respeito à educação, os dois investigadores destacam a evolução impressionante em Portugal, por exemplo com a redução do abandono escolar ou o incremento dos níveis de escolaridade no ensino secundário e ensino superior.
Fernando Alexandre diz que a redução do abandono escolar nos últimos anos é “impressionante” e Luísa Lima destaca que essa conquista exigiu “um grande investimento”.
No entanto - e apesar de outros dados positivos, como a queda do analfabetismo -, há ainda um caminho a percorrer. Como professor universitário na Universidade do Minho, Fernando Alexandre fala em específico dos problemas no ensino superior.
Catarina Cadavez - RTP
“Não tem havido nenhum investimento nas universidades e acho que podemos vir a pagar isso bastante caro. Em Portugal, o custo por aluno no secundário é bastante mais elevado que o custo por aluno na universidade. Geralmente não é assim”, destaca.
Luísa Lima, professora universitária no ISCTE-IUL, destaca que Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior percentagem de pessoas sem o ensino secundário, apesar das recentes evoluções positivas. Mas também para a docente o problema central está no ensino superior.
“Temos um sistema de ensino que é praticamente gratuito, com os manuais gratuitos e com os passes mais baratos. Temos conseguido ajudar as famílias, temos reduzido o peso das desigualdades económicas para que os alunos consigam terminar o 12.º ano. Mas depois temos esta grande barreira no acesso ao ensino superior”, refere Luísa Lima, dando como exemplo não só as propinas, mas também os custos avultados para alunos deslocados em grandes cidades e a falta de residências universitárias.
“Temos situações de famílias que não conseguem colocar os filhos no ensino superior e de alunos do ensino superior que vivem em situação de pobreza. Existem situações de grande carência a que a não se consegue responder, em que não existem mecanismos de apoio”, salienta.
A docente considera que o apoio à integração dos alunos deve ser maior, sobretudo para com aqueles que têm mais dificuldades financeiras. “A universidade sempre foi um local de exclusão. As universidades não estão empenhadas o suficiente na integração dos estudantes que podem ter mais dificuldades, está feita para quem já está encaminhado para chegar à universidade”, considera.
“O investimento no acesso ao ensino superior é o grande desafio grande para os próximos anos. Acho que estamos a conseguir ganhá-lo no secundário, mas esta barreira para o superior tem de ser trabalhada a sério, mesmo dentro das próprias universidades”, sublinha a docente, alertando para a necessidade de aumentar as bolsas de ação social e o número de residências.
“Serviços públicos não sabem com que dinheiro podem contar”
Uma das principais críticas apontadas ao Governo tem sido a da erosão e desgaste de alguns dos principais serviços públicos, nomeadamente ao nível da saúde e da educação, um controlo necessário ao cumprimento na área económica, com o equilíbrio das contas públicas e do défice.
Fernando Alexandre considera que o instrumento das cativações “faz sentido” tendo em conta a situação em que Portugal se encontrava no início da legislatura, mas que é “péssimo do ponto de vista da gestão dos serviços públicos”, uma vez que estes “não sabem com que dinheiro podem realmente contar”.
Ainda assim, “do ponto de vista do país, aquilo que conseguimos por cumprir os objetivos orçamentais foi fundamental. Se tivéssemos violado o défice não teríamos saído do procedimento por défice excessivo, e o rating não teria sido alcançado e não teríamos as taxas de juro baixas que temos e as poupanças que temos em juros por essa via. É preciso fazer esse balanço. Há que ter todos estes equilíbrios em conta quando vamos analisar os custos e benefícios”, refere.
O docente recorre à sua própria experiência de governação para explicar como funciona o mecanismo de cativações. “Quando preciso de uma verba para fazer um concurso e se aquela verba está cativada, ligo ao secretário de Estado do Orçamento. De seguida o secretário de Estado fala com o seu ministro, que fala com o ministro das Finanças. Se o ministro das Finanças não descativar, o meu ministro vai a Conselho de Ministros e fala diretamente com o primeiro-ministro. Mas o primeiro-ministro pode dizer que isso não é prioritário. Por isso, quando um ministro das Finanças não descativa uma verba, foi porque o primeiro-ministro assim permitiu”, explica.
“O problema das carências nos serviços públicos é um problema do primeiro-ministro. O ministro das Finanças só tem um objetivo, que é cumprir o défice. O ministro das Finanças está a fazer o trabalho dele e está a fazer muito bem”, refere Fernando Alexandre.
Incêndios. “Poderia ter acontecido com qualquer Governo”
Numa leitura sobre a área que supervisionou na anterior legislatura, o ex-secretário de Estado adjunto sublinha que, da parte da Administração Interna, o Governo que agora cessa funções “fica marcado pelos incêndios” de 2017.
“Estou convencido que grande parte poderia ter acontecido com qualquer Governo, mas também foram cometidos vários erros. E agora, com esta nacionalização um bocado estranha do SIRESP…Praticamente que não se ouviu o ministro a falar sobre isto”, critica.
O antigo governante destaca, ainda no campo da Administração Interna, que Portugal “continua a manter taxas de criminalidade muito baixas”.
“O crime violento, que é o mais grave, tem vindo sempre a diminuir. Temos um dos países mais seguros do mundo, temos menos de 100 homicídios por ano neste momento. Nos anos 90 eram mais de 300 por ano. O risco em Portugal de alguém ser assassinado é baixíssimo. E isso é um enorme fator não apenas de bem-estar para os portugueses, mas também para tornar o país mais atraente”, refere Fernando Alexandre.
O docente destaca ainda que os números das forças de segurança se mantiveram e têm sido constantes, e que a mudança mais visível aconteceu ao nível do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “O número de forças de segurança no SEF aumentou e talvez devesse aumentar ainda mais. O SEF tem pouca gente e tem aumentado muito as necessidades devido ao trabalho nos aeroportos e os pedidos de vistos”, sublinha.
De resto, o rácio de forças de segurança tendo em conta a população continua a ser muito elevado. “Mas a verdade é que somos um dos países mais seguros do mundo, as forças de segurança cumprem a sua função. E é uma escolha que a sociedade faz”, refere.
Fotografia: Rafael Marchante - Reuters