Durante o discurso de abertura do primeiro debate quinzenal desta legislatura, António Costa anunciou que o Conselho de Ministros irá aprovar na quinta-feira a fixação do salário mínimo em 635 euros mensais para 2020. A matéria do salário mínimo nacional instalou alguma controvérsia durante o debate centrado em "políticas de rendimento". Rui Rio alertou Costa que não se deve "abusar" no salário mínimo nacional, enquanto Joacine Katar Moreira defendeu salário mínimo de 900 euros como um "ato de amor". O primeiro-ministro disse ainda que não irá dar "nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura".
Horas antes, em sede de concertação social, o Governo tinha apresentado esta proposta às confederações patronais e sindicais, tendo como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução do salário mínimo nacional decidida ano a ano.
Perante os deputados, António Costa defendeu que "o salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza no trabalho", razão pela qual "não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade".
No início do seu discurso neste debate dedicado a "políticas de rendimento, Costa começou por explicar que a presenta legislatura se irá assentar em três grandes prioridades: “reforço do combate à precariedade, conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e um novo impulso á valorização do trabalho”.
O primeiro-ministro considera que a “evolução salarial tem e tem que ter um papel fulcral”. “Há que elevar consistentemente o valor do salário mínimo nacional”, asseverou António Costa.
Depois de ter feito um balanço da anterior legislatura, o primeiro-ministro defendeu que o seu executivo está a ir agora mais longe.
O primeiro-ministro considera que a “evolução salarial tem e tem que ter um papel fulcral”. “Há que elevar consistentemente o valor do salário mínimo nacional”, asseverou António Costa.
"Se, nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 95 euros, nos próximos quatro aumentará 150 euros. O aumento de 19 por cento na legislatura anterior, o maior ritmo de sempre, será agora superado por um aumento de 25 por cento. Sendo que, no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo passará de 505 euros para 750 euros, isto é, terá um aumento de quase 50 por cento", apontou António Costa.
"Não podemos abusar", alerta Rui Rio
Durante a sua intervenção, Rui Rio começou por questionar os números apresentados por António Costa. Um aumento do salário mínimo para 750 euros até ao final da legislatura representa, na opinião do líder do PSD, "um aumento de 5,7 por cento ao ano, ou seja, é o dobro da inflação mais a produtividade".
“Como é que o primeiro-ministro pode garantir que vamos chegar aos 750 euros quando não temos noção exata daquilo que vai ser a evolução da economia?”, questionou Rio.
“E relativamente aos 635 euros para o próximo ano, a minha pergunta é se se sente confortável, se não acha que corremos o risco de vir eventualmente a prejudicar aqueles que queremos todos vir a beneficiar”, continuou a questionar o presidente do PSD.
“É certo que a taxa de desemprego está baixa, mas nós não podemos abusar”, alertou Rio.
Rui Rio abordou ainda a desigualdade salarial existente no privado e na função pública, considerando que “não é justo tratar desigualmente aquilo que deve ser igual”.
“O salário mínimo na função pública tem de ser igual ao salário mínimo no privado. Deviam todos ganhar mais. A minha questão é: vai o Governo, agora nesta legislatura, nivelar os dois salários mínimos?”, continuou a questionar Rio.
Durante a sua intervenção, Rui Rio começou por questionar os números apresentados por António Costa. Um aumento do salário mínimo para 750 euros até ao final da legislatura representa, na opinião do líder do PSD, "um aumento de 5,7 por cento ao ano, ou seja, é o dobro da inflação mais a produtividade".
“Como é que o primeiro-ministro pode garantir que vamos chegar aos 750 euros quando não temos noção exata daquilo que vai ser a evolução da economia?”, questionou Rio.
“E relativamente aos 635 euros para o próximo ano, a minha pergunta é se se sente confortável, se não acha que corremos o risco de vir eventualmente a prejudicar aqueles que queremos todos vir a beneficiar”, continuou a questionar o presidente do PSD.
“É certo que a taxa de desemprego está baixa, mas nós não podemos abusar”, alertou Rio.
Rui Rio abordou ainda a desigualdade salarial existente no privado e na função pública, considerando que “não é justo tratar desigualmente aquilo que deve ser igual”.
“O salário mínimo na função pública tem de ser igual ao salário mínimo no privado. Deviam todos ganhar mais. A minha questão é: vai o Governo, agora nesta legislatura, nivelar os dois salários mínimos?”, continuou a questionar Rio.
Em resposta ao líder do PSD, António Costa admitiu ser difícil obter um consenso sobre esta matéria na concertação
social e reiterou que o objetivo dos 750 euros no final da legislatura
"é uma meta que será ajustada ano a ano", ouvindo os parceiros sociais e
tendo em conta "a evolução da economia".
"Para 2020 sentimo-nos absolutamente confortáveis em começar com o que, em condições normais, deve ser uma trajetória de subida de 5,8 por cento. Esperamos que a economia e emprego nos deem boas razões para podermos continuar nesta trajetória", afirmou.
Sobre a matéria geral do salário mínimo nacional, Costa congratulou-se por o debate já não ser sobre a necessidade de rever esta remuneração, mas sobre o seu montante, ao contrário do que aconteceu há quatro anos, quando "havia quem temesse que se afugentasse investidores ou a confiança das empresas".
Rio discorda de alunos poderem "passar sem saber"
Passando para o "plano de não retenção no ensino básico", o presidente do PSD colocou igualmente algumas questões ao primeiro-ministro nesta matéria.
Rio discorda de alunos poderem "passar sem saber"
Passando para o "plano de não retenção no ensino básico", o presidente do PSD colocou igualmente algumas questões ao primeiro-ministro nesta matéria.
Rui Rio desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se todos os alunos em Portugal até aos 14 anos vão passar de ano "mesmo sem saber", dizendo "discordar estruturalmente dessa visão".
"O aluno chegou ao fim do ano e não sabe, passa ou não passa? Fazer tudo para que ele saiba está correto, mas se no fim não sabe obviamente não pode passar porque isso é em prejuízo do próprio aluno", afirmou.
Na resposta, António Costa sugeriu ao líder da oposição que leia as várias recomendações de organizações nacionais e internacionais, nomeadamente a do Conselho Nacional de Educação quando este era presidido pelo atual vice-presidente do PSD David Justino.
"A sua pergunta é uma boa revelação de que a coisa mais perigosa na vida política é quando pensamos politicamente com base no senso comum e não com base na melhor informação", criticou Costa.
O primeiro-ministro admitiu que se trata de "uma mudança estrutural" no sistema de ensino e desafiou Rio para um debate temático "exclusivamente sobre esta matéria".
"Depois de estar devidamente informado voltamos a conversar sobre a matéria", disse Costa.
O primeiro-ministro defendeu que as recomendações de organizações nacionais e internacionais indicam que "a retenção não favorece a aprendizagem, favorece a multiplicação da retenção".
"Aquilo que se prevê é que em cada ciclo haja oportunidade de continuação do estudo, de ter as medidas de acompanhamento pedagógico e de promoção do sucesso educativo e chegar ao fim do ciclo para que ninguém fique precocemente privado da oportunidade de completar o ciclo com a devida aprovação", asseverou Costa.
O líder do PSD reiterou que a sua visão é "exatamente ao contrário".
"Se o aluno não sabe e apesar de não saber continua sempre a passar, aí é que eu desisto do aluno, aí é que o deixo ficar entregue à sua sorte", argumentou Rio, considerando que esta medida "desrespeita o futuro das crianças".
"Temos aqui uma visão contrária e olhe que esta é mesmo estruturalmente diferente", reforçou Rio, na parte mais tensa do primeiro debate quinzenal entre os dois.
Na resposta, António Costa sugeriu ao líder da oposição que leia as várias recomendações de organizações nacionais e internacionais, nomeadamente a do Conselho Nacional de Educação quando este era presidido pelo atual vice-presidente do PSD David Justino.
"A sua pergunta é uma boa revelação de que a coisa mais perigosa na vida política é quando pensamos politicamente com base no senso comum e não com base na melhor informação", criticou Costa.
O primeiro-ministro admitiu que se trata de "uma mudança estrutural" no sistema de ensino e desafiou Rio para um debate temático "exclusivamente sobre esta matéria".
"Depois de estar devidamente informado voltamos a conversar sobre a matéria", disse Costa.
O primeiro-ministro defendeu que as recomendações de organizações nacionais e internacionais indicam que "a retenção não favorece a aprendizagem, favorece a multiplicação da retenção".
"Aquilo que se prevê é que em cada ciclo haja oportunidade de continuação do estudo, de ter as medidas de acompanhamento pedagógico e de promoção do sucesso educativo e chegar ao fim do ciclo para que ninguém fique precocemente privado da oportunidade de completar o ciclo com a devida aprovação", asseverou Costa.
O líder do PSD reiterou que a sua visão é "exatamente ao contrário".
"Se o aluno não sabe e apesar de não saber continua sempre a passar, aí é que eu desisto do aluno, aí é que o deixo ficar entregue à sua sorte", argumentou Rio, considerando que esta medida "desrespeita o futuro das crianças".
"Temos aqui uma visão contrária e olhe que esta é mesmo estruturalmente diferente", reforçou Rio, na parte mais tensa do primeiro debate quinzenal entre os dois.
Catarina Martins desafia Costa a negociar lei laborais no Parlamento
Começando por comentar a matéria do aumento do salário mínimo, a coordenadora do Bloco do Esquerda apoiou o aumento do salário mínimo nacional “mesmo sem acordo na concertação social”.
“A concertação não é uma câmara alta do Parlamento", argumentou Catarina Martins.
Em resposta à bloquista, António Costa não defende dependência dos parceiros sociais, mas também considera que não devem ser ignorados: “Ficar dependentes da Concertação Social? Não. Ignorar a Concertação Social? Nunca. Não consideramos que estamos à espera, estamos a ‘trabalhar com’ para termos um resultado desejável”.
A coordenadora do BE considerou ainda “chocante” o facto de António Costa ter usado a palavra “privilégio” para falar sobre o salário mínimo.
"Acho chocante ouvir o PSD utilizar a palavra privilégio quando se fala em salários de 635 euros. É muito pouco. É tão pouco que uma mãe que trabalhe a tempo inteiro já fica abaixo do limiar da pobreza. Usar a palavra privilégio é descabido – precisamos valorizar o salário mínimo e todos os outros", argumentou Catarina Martins.
Sobre as escolas, o BE defendeu ainda que o Governo "não pode ficar à espera" que os municípios resolvam os problemas das escolas, tendo o primeiro-ministro respondido que são as autarquias quem melhor conhece as realidades de cada local.
"Não pode o Governo ficar à espera das autarquias para resolver o problema dos trabalhadores, dos funcionários que faltam nas escolas", afirmou Catarina Martins, considerando que "passar a batata quente para as autarquias tem dois problemas".
Na ótica da líder do BE, "não há nenhuma garantia de que as autarquias sejam capazes de resolver o problema e, aliás, a falta de funcionários nas escolas só mostra, como o Bloco de Esquerda sempre disse, que o processo de descentralização era um erro, e é um erro".
Em segundo lugar, advertiu Catarina Martins dirigindo-se ao primeiro-ministro, "enquanto passa a batata quente entre o Governo e as autarquias, há alunos na escola para quem o primeiro período está acabar, e não tivemos aulas em condições, e isso não pode ser".
"Tivemos esta conversa no início do último ano letivo, voltamos a repeti-la agora mas em piores condições porque, entretanto, o problema não foi resolvido", assinalou a bloquista, destacando que "está nas competências, está na responsabilidade do Governo resolver o problema em tempo útil, resolvê-lo agora".
Em resposta, o primeiro-ministro sublinhou: "A melhor demonstração de como é absolutamente vital a descentralização nesta área foi precisamente a descrição que a senhora deputada fez, porque ninguém melhor do que uma autarquia, do que um município pode medir em concreto os rácios em função das necessidades específicas daquele território, daquela população, da composição da comunidade educativa".
"Ninguém melhor do que um município, porque está perto, pode responder com eficácia e em tempo útil às necessidades efetivas de cada uma das escolas, e é por isso que tudo aquilo que disse, estando inteiramente de acordo com os seus pressupostos, estou radicalmente em desacordo quanto à conclusão", apontou António Costa.
Costa insistiu que "a descentralização é mesmo a melhor forma de enfrentar a resolver, com qualidade e eficiência, estas necessidades das escolas".
Começando por comentar a matéria do aumento do salário mínimo, a coordenadora do Bloco do Esquerda apoiou o aumento do salário mínimo nacional “mesmo sem acordo na concertação social”.
“A concertação não é uma câmara alta do Parlamento", argumentou Catarina Martins.
Em resposta à bloquista, António Costa não defende dependência dos parceiros sociais, mas também considera que não devem ser ignorados: “Ficar dependentes da Concertação Social? Não. Ignorar a Concertação Social? Nunca. Não consideramos que estamos à espera, estamos a ‘trabalhar com’ para termos um resultado desejável”.
A coordenadora do BE considerou ainda “chocante” o facto de António Costa ter usado a palavra “privilégio” para falar sobre o salário mínimo.
"Acho chocante ouvir o PSD utilizar a palavra privilégio quando se fala em salários de 635 euros. É muito pouco. É tão pouco que uma mãe que trabalhe a tempo inteiro já fica abaixo do limiar da pobreza. Usar a palavra privilégio é descabido – precisamos valorizar o salário mínimo e todos os outros", argumentou Catarina Martins.
Sobre as escolas, o BE defendeu ainda que o Governo "não pode ficar à espera" que os municípios resolvam os problemas das escolas, tendo o primeiro-ministro respondido que são as autarquias quem melhor conhece as realidades de cada local.
"Não pode o Governo ficar à espera das autarquias para resolver o problema dos trabalhadores, dos funcionários que faltam nas escolas", afirmou Catarina Martins, considerando que "passar a batata quente para as autarquias tem dois problemas".
Na ótica da líder do BE, "não há nenhuma garantia de que as autarquias sejam capazes de resolver o problema e, aliás, a falta de funcionários nas escolas só mostra, como o Bloco de Esquerda sempre disse, que o processo de descentralização era um erro, e é um erro".
Em segundo lugar, advertiu Catarina Martins dirigindo-se ao primeiro-ministro, "enquanto passa a batata quente entre o Governo e as autarquias, há alunos na escola para quem o primeiro período está acabar, e não tivemos aulas em condições, e isso não pode ser".
"Tivemos esta conversa no início do último ano letivo, voltamos a repeti-la agora mas em piores condições porque, entretanto, o problema não foi resolvido", assinalou a bloquista, destacando que "está nas competências, está na responsabilidade do Governo resolver o problema em tempo útil, resolvê-lo agora".
Em resposta, o primeiro-ministro sublinhou: "A melhor demonstração de como é absolutamente vital a descentralização nesta área foi precisamente a descrição que a senhora deputada fez, porque ninguém melhor do que uma autarquia, do que um município pode medir em concreto os rácios em função das necessidades específicas daquele território, daquela população, da composição da comunidade educativa".
"Ninguém melhor do que um município, porque está perto, pode responder com eficácia e em tempo útil às necessidades efetivas de cada uma das escolas, e é por isso que tudo aquilo que disse, estando inteiramente de acordo com os seus pressupostos, estou radicalmente em desacordo quanto à conclusão", apontou António Costa.
Costa insistiu que "a descentralização é mesmo a melhor forma de enfrentar a resolver, com qualidade e eficiência, estas necessidades das escolas".
Jerónimo reitera "emergência nacional" salarial e pede aumentos das pensões
O secretário-geral comunista sublinhou haver uma "emergência nacional" de valorização geral dos salários, reiterando a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 euros.
O primeiro-ministro, apesar de se declarar "inteiramente de acordo" com o objetivo, defendeu-se dizendo que o anterior Governo, também por si liderado, aumentou o salário mínimo em 20 por cento e o atual prepara-se para fazer mais na atual legislatura: um aumento de 25 por cento dos 600 até aos 750 euros em 2023.
"É conhecida e clara a nossa posição em relação à questão dos salários. Consideramos mesmo que a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional. O que o Governo anuncia nesta matéria fica aquém do necessário e possível. A nossa proposta é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e seria um estímulo a sua modernização. A proposta do Governo é manifestamente insuficiente. Basta lembrar que vamos ficar ainda mais distantes em dinheiro do salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais", disse Jerónimo de Sousa.
António Costa afirmou estar "inteiramente de acordo com o objetivo da melhoria geral dos salários" e desejou mesmo "um acordo geral sobre a política de rendimentos que possa permitir a valorização geral dos salários ao longo da legislatura".
"Provámos, na última legislatura, que era possível simultaneamente aumentar o rendimento e dar a confiança aos agentes económicos para investirem, criando mais e melhor emprego", continuou, recordando a melhoria de 9 por cento no vencimento salarial médio e de 20 por cento no salário mínimo, antes de vincar a atual proposta governamental de um aumento de 25 por cento no salário mínimo.
"Poderá dizer que fica aquém. O sr. deputado Rui Rio (presidente do PSD) dirá que é além. Parece-nos que é razoável naquilo que é possível prever de crescimento económico ao longo desta legislatura. É mais do que fizemos na legislatura anterior", afirmou Costa.
Jerónimo de Sousa referiu-se depois às pensões, conhecido que foi o valor da inflação de outubro, lamentando que, "a manter-se a lei atual sobre a atualização das reformas, que o Governo não quer alterar, o aumento previsível será de 0,8 por cento para as reformas mínimas", ou seja, "uma reforma de 400 euros teria um aumento apenas de três euros".
"É preciso alterar a lei e valorizar de forma mais substancial as reformas e pensões se queremos, de facto, combater a pobreza em Portugal", defendeu.
O chefe do Governo voltou a manifestar-se "de acordo".
CDS acusa Governo de querer acabar com os "chumbos" até ao 9.º ano e fingir que não
"A verdade é que o primeiro-ministro não responde. Quer acabar com os chumbos, mas finge que não o fez", concluiu a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, depois de um pingue-pongue com António Costa em que lhe perguntou sucessivamente se o anunciado plano de não-retenção de alunos visa ou não acabar com as retenções, ou "chumbos", até ao 9.º ano.
O chefe do Governo não deu uma resposta direta nem a Cecília Meireles nem a Rui Rio, líder do PSD, que minutos antes colocara também a questão no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, o primeiro desta legislatura.
Costa repetiu, pelo menos duas vezes, que se trata de "um plano de não retenção para favorecer o sucesso educativo de cada estudante" e que "não é garantido que passa sem saber, ou que termina a escola sem sucesso garantido".
Por várias vezes, Cecília Meireles perguntou a António Costa o significado da medida que está no programa do Governo, se era o fim dos "chumbos", afirmando que, com o que disse aos deputados, "acabou por decreto com os chumbos até ao 9.º ano".
Nas várias respostas que deu, o primeiro-ministro nunca foi muito concreto, embora tenha recomendado a Cecília Meireles que lesse o programa do Governo e dito que "não há decretos orais".
E leu o que está previsto, que é "não a passagem administrativa, mas sim exigir um trabalho mais intensivo e diferenciado para quem, revelando dificuldades, tem de ter todas as oportunidades".
"Não é uma passagem administrativa", insistiu António Costa, repetindo o que já dissera a Rio, no início do debate quinzenal.
O outro tema que Cecília Meireles levou a debate era o englobamento de rendimentos, em estudo pelo Governo, e que, na sua opinião, deverá traduzir-se num "aumento de impostos para muitos portugueses".
A líder parlamentar do CDS desafiou ainda António Costa a dizer "quantos portugueses vão pagar mais IRS por causa desta medida".
Mais uma vez, António Costa não deu uma resposta direta e anotou a "especulação de empresas de consultoria" que sem qualquer dado concreto, "produzem gráficos" em que estão a fazer "um jeitinho político à direita portuguesa".
O primeiro-ministro, apesar de se declarar "inteiramente de acordo" com o objetivo, defendeu-se dizendo que o anterior Governo, também por si liderado, aumentou o salário mínimo em 20 por cento e o atual prepara-se para fazer mais na atual legislatura: um aumento de 25 por cento dos 600 até aos 750 euros em 2023.
"É conhecida e clara a nossa posição em relação à questão dos salários. Consideramos mesmo que a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional. O que o Governo anuncia nesta matéria fica aquém do necessário e possível. A nossa proposta é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e seria um estímulo a sua modernização. A proposta do Governo é manifestamente insuficiente. Basta lembrar que vamos ficar ainda mais distantes em dinheiro do salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais", disse Jerónimo de Sousa.
António Costa afirmou estar "inteiramente de acordo com o objetivo da melhoria geral dos salários" e desejou mesmo "um acordo geral sobre a política de rendimentos que possa permitir a valorização geral dos salários ao longo da legislatura".
"Provámos, na última legislatura, que era possível simultaneamente aumentar o rendimento e dar a confiança aos agentes económicos para investirem, criando mais e melhor emprego", continuou, recordando a melhoria de 9 por cento no vencimento salarial médio e de 20 por cento no salário mínimo, antes de vincar a atual proposta governamental de um aumento de 25 por cento no salário mínimo.
"Poderá dizer que fica aquém. O sr. deputado Rui Rio (presidente do PSD) dirá que é além. Parece-nos que é razoável naquilo que é possível prever de crescimento económico ao longo desta legislatura. É mais do que fizemos na legislatura anterior", afirmou Costa.
Jerónimo de Sousa referiu-se depois às pensões, conhecido que foi o valor da inflação de outubro, lamentando que, "a manter-se a lei atual sobre a atualização das reformas, que o Governo não quer alterar, o aumento previsível será de 0,8 por cento para as reformas mínimas", ou seja, "uma reforma de 400 euros teria um aumento apenas de três euros".
"É preciso alterar a lei e valorizar de forma mais substancial as reformas e pensões se queremos, de facto, combater a pobreza em Portugal", defendeu.
O chefe do Governo voltou a manifestar-se "de acordo".
CDS acusa Governo de querer acabar com os "chumbos" até ao 9.º ano e fingir que não
"A verdade é que o primeiro-ministro não responde. Quer acabar com os chumbos, mas finge que não o fez", concluiu a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, depois de um pingue-pongue com António Costa em que lhe perguntou sucessivamente se o anunciado plano de não-retenção de alunos visa ou não acabar com as retenções, ou "chumbos", até ao 9.º ano.
O chefe do Governo não deu uma resposta direta nem a Cecília Meireles nem a Rui Rio, líder do PSD, que minutos antes colocara também a questão no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, o primeiro desta legislatura.
Costa repetiu, pelo menos duas vezes, que se trata de "um plano de não retenção para favorecer o sucesso educativo de cada estudante" e que "não é garantido que passa sem saber, ou que termina a escola sem sucesso garantido".
Por várias vezes, Cecília Meireles perguntou a António Costa o significado da medida que está no programa do Governo, se era o fim dos "chumbos", afirmando que, com o que disse aos deputados, "acabou por decreto com os chumbos até ao 9.º ano".
Nas várias respostas que deu, o primeiro-ministro nunca foi muito concreto, embora tenha recomendado a Cecília Meireles que lesse o programa do Governo e dito que "não há decretos orais".
E leu o que está previsto, que é "não a passagem administrativa, mas sim exigir um trabalho mais intensivo e diferenciado para quem, revelando dificuldades, tem de ter todas as oportunidades".
"Não é uma passagem administrativa", insistiu António Costa, repetindo o que já dissera a Rio, no início do debate quinzenal.
O outro tema que Cecília Meireles levou a debate era o englobamento de rendimentos, em estudo pelo Governo, e que, na sua opinião, deverá traduzir-se num "aumento de impostos para muitos portugueses".
A líder parlamentar do CDS desafiou ainda António Costa a dizer "quantos portugueses vão pagar mais IRS por causa desta medida".
Mais uma vez, António Costa não deu uma resposta direta e anotou a "especulação de empresas de consultoria" que sem qualquer dado concreto, "produzem gráficos" em que estão a fazer "um jeitinho político à direita portuguesa".
PAN contra "contentorização de pessoas" na Costa Vicentina e expansão do Golf no Algarve
O deputado do PAN André Silva insurgiu-se contra a expansão das habitações precárias para trabalhadores de explorações agrícolas na Costa Vicentina e contra a expansão dos campos de golf Algarve, região com falta de água.
O deputado do PAN André Silva insurgiu-se contra a expansão das habitações precárias para trabalhadores de explorações agrícolas na Costa Vicentina e contra a expansão dos campos de golf Algarve, região com falta de água.
"Trata-se de uma cedência em toda à linha à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), para quem a habitação para os trabalhadores é a mesma coisa que o armazenamento de alfaias agrícolas. Em Odemira, na Vila de São Teotónio, só entre 2017 e 2019 houve oito mil autorizações de residência, sem que tenha havido um reforço dos serviços públicos, verificando-se incapacidades de resposta dos centros de saúde, da Segurança Social, finanças, ou do tribunal, colocando em causa boas as práticas de integração", avisou o deputado do PAN.
Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que a resolução adotada pelo seu Governo em Conselho de Ministros já reduz "significativamente" o perímetro da área de rega de estufas, entre outras explorações e que a associação ambientalista "Zero" já "assumiu que errou" nas posições que antes tomara sobre esta matéria.
Quanto às condições de habitabilidade de trabalhadores agrícolas na Costa Vicentina, António Costa fez alusão ao anexo dessa resolução do Governo, sustentando que "define as condições que têm de cumprir todas as instalações de alojamento temporário".
Além de condições sanitárias, essas instalações, de acordo com o líder do executivo, "têm fixadas condições ao limite máximo de pessoas por unidade de alojamento e por dormitório".
"O que asseguramos é que as condições de alojamento das pessoas não são espaços de armazenamento de alfaias agrícolas", respondeu o primeiro-ministro.
A seguir, o deputado do PAN criticou que, no Algarve, "há povoações que não têm reservas de água para beber ou para produzir alimentos essenciais" e considerou que "é totalmente irresponsável falar em construção de barragens, quando não se intervém em atividades económicas como o golf ou a produção de abacate, num território que está em situação de seca extrema ou severa".
"Em relação ao uso responsável da água num contexto de adaptação às alterações climáticas, para além dos impactos da expansão do olival intensivo e da produção de gado, perguntamos o que pensa o Governo sobre a expansão dos campos de golf e da produção descontrolada de abacate?", questionou André Silva.
Na resposta, António Costa alegou que a questão da água é estrutural e não conjuntural e defendeu que têm de ser respeitados os planos de ordenamento sobre gestão eficiente da água.
Verdes dizem que sem parecer favorável de todas autarquias afetadas "não há aeroporto"Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que a resolução adotada pelo seu Governo em Conselho de Ministros já reduz "significativamente" o perímetro da área de rega de estufas, entre outras explorações e que a associação ambientalista "Zero" já "assumiu que errou" nas posições que antes tomara sobre esta matéria.
Quanto às condições de habitabilidade de trabalhadores agrícolas na Costa Vicentina, António Costa fez alusão ao anexo dessa resolução do Governo, sustentando que "define as condições que têm de cumprir todas as instalações de alojamento temporário".
Além de condições sanitárias, essas instalações, de acordo com o líder do executivo, "têm fixadas condições ao limite máximo de pessoas por unidade de alojamento e por dormitório".
"O que asseguramos é que as condições de alojamento das pessoas não são espaços de armazenamento de alfaias agrícolas", respondeu o primeiro-ministro.
A seguir, o deputado do PAN criticou que, no Algarve, "há povoações que não têm reservas de água para beber ou para produzir alimentos essenciais" e considerou que "é totalmente irresponsável falar em construção de barragens, quando não se intervém em atividades económicas como o golf ou a produção de abacate, num território que está em situação de seca extrema ou severa".
"Em relação ao uso responsável da água num contexto de adaptação às alterações climáticas, para além dos impactos da expansão do olival intensivo e da produção de gado, perguntamos o que pensa o Governo sobre a expansão dos campos de golf e da produção descontrolada de abacate?", questionou André Silva.
Na resposta, António Costa alegou que a questão da água é estrutural e não conjuntural e defendeu que têm de ser respeitados os planos de ordenamento sobre gestão eficiente da água.
O líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira, invocou o decreto-lei 186, de 2007, que obriga a que a construção de um aeroporto esteja dependente de "uma apreciação prévia de viabilização da Autoridade Nacional de Aviação Civil" (ANAC).
Segundo esse decreto, citado pelo deputado, "constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados".
"Ou seja, sem o parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas, a ANAC não poderá dar luz verde à construção do aeroporto. Como a Câmara Municipal da Moita e do Seixal já deram parecer desfavorável, significa que não haverá aeroporto do Montijo", afirmou o deputado.
José Luís Ferreira considerou que, sem esse parecer favorável das autarquias, "o regulador fica sem margem de manobra para poder deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo".
"Uma vez que este ato constitui um ato administrativo vinculado, o Governo terá de se conformar com a decisão da ANAC. Como é que o Governo vai descalçar esta bota? Não me passa pela cabeça que altere o decreto-lei...", disse.
Na resposta, o primeiro-ministro começou por dizer que "o país perdeu a oportunidade de ter a solução melhor há cinco anos", numa aparente referência à solução de Alcochete.
"Não podemos andar em descontinuidades sobre um processo que se arrasta há mais de 50 anos. A atitude mais responsável não era reabrir o processo, mas dar continuidade à decisão do Governo anterior", afirmou.
António Costa assegurou que "todas as normas legais serão cumpridas", mas deixou um aviso.
"O país, a região, precisa de uma resposta urgente nesta capacidade aeroportuária e seguramente o regulador tomará a decisão que deve tomar e também tomaremos a decisão devida em função da forma como a ANA cumprir escrupulosamente todas as condições que lhe foram impostas pela avaliação de impacto ambiental", afirmou.
Costa diz que proposta sobre englobamento de rendimentos "há de surgir" mas não em 2020
Na sua primeira intervenção no primeiro debate quinzenal da legislatura, João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, afirmou que o primeiro-ministro "já fez constar que deste Orçamento para 2020 vai incluir propostas sobre o englobamento de rendimentos que, até agora, estavam sujeitos a taxas especiais".
"Ora, uma portuguesa que tenha um salário mensal de 630 euros e que receba uma pequena renda de 50 euros por mês veria com o englobamento simples, não é aritmética complicada, passar o IRS que paga de 168 euros para 269 euros e quatro cêntimos", exemplificou o deputado, notando que isto é um "aumento de 60 por cento no IRS desta portuguesa que, pelos vistos, para o PS, faz parte dos ricos".
João Cotrim Figueiredo ironizou que estes são "cálculos das tais consultoras que estão ao serviço da direita" e que, "pelos vistos, a aritmética também está ao serviço da direita", mas apontou que "isto é fácil de confirmar em qualquer simulador".
"Não sei se é esta a política de rendimentos que o PS quer para o país, e há 15 dias, no debate do programa do governo, o senhor primeiro-ministro fugiu a uma pergunta que lhe fiz e que agora aqui repito, na certeza de que, desta vez, não vai fugir. Senhor primeiro-ministro, pode hoje aqui confirmar e assegurar aos portugueses que vão vai proceder a aumentos globais de impostos em Portugal nesta legislatura?", questionou o deputado único da Iniciativa Liberal.
Em resposta, o primeiro-ministro precisou que "o programa de governo prevê, como o programa eleitoral do PS já previa, que haja um progressivo englobamento de rendimentos", mas ressalvou que nunca foi dito que "neste Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos foi dito que tipo de rendimentos seriam englobados, e em que medida".
"Portanto, qualquer especulação ou exercício de figuração como aquele que aqui fez não assenta em mais nada, a não ser na pura imaginação", criticou Costa, apontando que "é tão patético o exercício feito por consultoras".
"Não vale a pensa especularmos e, quando tivermos de fazer o debate, façamos o debate com base na proposta concreta, e essa proposta há de surgir", acrescentou.
Quando voltou a usar a palavra, o deputado da IL destacou que "patético ou não, a pergunta já serviu para esclarecer que não vai ser este tipo de englobamento que vamos estar a discutir daqui por mais um mês".
Cotrim Figueiredo questionou também o primeiro-ministro relativamente aos incentivos propostos em matéria de assiduidade, querendo saber se António Costa "acha justo recompensar o mero cumprimento do dever de assiduidade, acha justo introduzir mais uma discriminação entre os trabalhadores públicos e privados, a juntar ao salário mínimo que já é diferente, ao horário semanal de trabalho que já é diferente, à idade para a reforma antecipada que já é diferente ou ao acesso à saúde que já é diferente através da ADSE".
"E acha justo que, se o incentivo for em dias adicionais de férias, que sejam todos os contribuintes a pagar mais um privilégio de um grupo de contribuintes?", rematou o deputado.
Em resposta, Costa mostrou-se "bastante surpreendido" porque julgou que o deputado liberal "fosse dos que entendesse que numa boa gestão de recursos humanos deve haver, não só um salário garantido, o melhor possível, mas que também deve ser premiado o bom desempenho, e deve ser desincentivado o mau desempenho".
"Portanto, acho muito estranho que erga aqui a sua voz para defender uma visão fixista da gestão dos recursos humanos da administração pública, de forma a tratar por igual um desempenho desigual", afirmou.
"Começo a arrepender-me de ter dito que finalmente tinhamos um liberal verdadeiramente" e não "aqueles envergonhados a que o PSD nos tem habituado, mas pelos vistos mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que tenta fugir".
André Ventura acusa Costa de “número de ilusionismo”Na sua primeira intervenção no primeiro debate quinzenal da legislatura, João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, afirmou que o primeiro-ministro "já fez constar que deste Orçamento para 2020 vai incluir propostas sobre o englobamento de rendimentos que, até agora, estavam sujeitos a taxas especiais".
"Ora, uma portuguesa que tenha um salário mensal de 630 euros e que receba uma pequena renda de 50 euros por mês veria com o englobamento simples, não é aritmética complicada, passar o IRS que paga de 168 euros para 269 euros e quatro cêntimos", exemplificou o deputado, notando que isto é um "aumento de 60 por cento no IRS desta portuguesa que, pelos vistos, para o PS, faz parte dos ricos".
João Cotrim Figueiredo ironizou que estes são "cálculos das tais consultoras que estão ao serviço da direita" e que, "pelos vistos, a aritmética também está ao serviço da direita", mas apontou que "isto é fácil de confirmar em qualquer simulador".
"Não sei se é esta a política de rendimentos que o PS quer para o país, e há 15 dias, no debate do programa do governo, o senhor primeiro-ministro fugiu a uma pergunta que lhe fiz e que agora aqui repito, na certeza de que, desta vez, não vai fugir. Senhor primeiro-ministro, pode hoje aqui confirmar e assegurar aos portugueses que vão vai proceder a aumentos globais de impostos em Portugal nesta legislatura?", questionou o deputado único da Iniciativa Liberal.
Em resposta, o primeiro-ministro precisou que "o programa de governo prevê, como o programa eleitoral do PS já previa, que haja um progressivo englobamento de rendimentos", mas ressalvou que nunca foi dito que "neste Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos foi dito que tipo de rendimentos seriam englobados, e em que medida".
"Portanto, qualquer especulação ou exercício de figuração como aquele que aqui fez não assenta em mais nada, a não ser na pura imaginação", criticou Costa, apontando que "é tão patético o exercício feito por consultoras".
"Não vale a pensa especularmos e, quando tivermos de fazer o debate, façamos o debate com base na proposta concreta, e essa proposta há de surgir", acrescentou.
Quando voltou a usar a palavra, o deputado da IL destacou que "patético ou não, a pergunta já serviu para esclarecer que não vai ser este tipo de englobamento que vamos estar a discutir daqui por mais um mês".
Cotrim Figueiredo questionou também o primeiro-ministro relativamente aos incentivos propostos em matéria de assiduidade, querendo saber se António Costa "acha justo recompensar o mero cumprimento do dever de assiduidade, acha justo introduzir mais uma discriminação entre os trabalhadores públicos e privados, a juntar ao salário mínimo que já é diferente, ao horário semanal de trabalho que já é diferente, à idade para a reforma antecipada que já é diferente ou ao acesso à saúde que já é diferente através da ADSE".
"E acha justo que, se o incentivo for em dias adicionais de férias, que sejam todos os contribuintes a pagar mais um privilégio de um grupo de contribuintes?", rematou o deputado.
Em resposta, Costa mostrou-se "bastante surpreendido" porque julgou que o deputado liberal "fosse dos que entendesse que numa boa gestão de recursos humanos deve haver, não só um salário garantido, o melhor possível, mas que também deve ser premiado o bom desempenho, e deve ser desincentivado o mau desempenho".
"Portanto, acho muito estranho que erga aqui a sua voz para defender uma visão fixista da gestão dos recursos humanos da administração pública, de forma a tratar por igual um desempenho desigual", afirmou.
"Começo a arrepender-me de ter dito que finalmente tinhamos um liberal verdadeiramente" e não "aqueles envergonhados a que o PSD nos tem habituado, mas pelos vistos mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que tenta fugir".
O deputado do Chega acusou o chefe do Governo de "número de ilusionismo" e lamentou que Portugal tenha atingido este ano a "maior carga fiscal de sempre".
“Está ou não em condições de garantir aos portugueses que não vai aumentar os impostos indiretos durante a próxima legislatura?”, questionou Ventura ao primeiro-ministro. “Senão, não vale a pena estar a aumentar salários”, considerou o deputado do Chega.
Em resposta, Costa recusou garantir que os impostos indiretos não sobem na atual legislatura e rejeitou liminarmente baixar a tributação sobre combustíveis fósseis.
"Não. Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura. Direi mesmo mais: não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas", prometeu António Costa, sublinhando que a carga fiscal em Portugal é de 37,2 por cento e "inferior à média da zona euro, que é de 41,7 por cento".
O deputado da extrema-direita parlamentar afirmou também que António Costa teria sugerido que "os professores de Português que não tivessem colocação poderiam emigrar", invocando o facto de Portugal ter a sexta taxa de desemprego jovem mais elevada da União Europeia, e gerou protestos na bancada do PS.
"Creio que se confundiu com o primeiro-ministro que fez essa sugestão", limitou-se a responder o primeiro-ministro a Ventura, numa clara referência ao seu antecessor no cargo, o social-democrata Passos Coelho.
André Ventura confrontou ainda o chefe do executivo socialista com notícias sobre polícias que, alegadamente, terão tido de comprar material para o desempenho da sua profissão, como algemas, coletes antibala ou gás pimenta e as recentes agressões a bombeiros em Borba, classificando tais acontecimentos como uma "vergonha para o Governo".
"Mude de informador porque o informador que usa é muito mau", retorquiu António Costa.
Joacine defende salário mínimo de 900 euros como "ato de amor"
"Não. Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura. Direi mesmo mais: não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas", prometeu António Costa, sublinhando que a carga fiscal em Portugal é de 37,2 por cento e "inferior à média da zona euro, que é de 41,7 por cento".
O deputado da extrema-direita parlamentar afirmou também que António Costa teria sugerido que "os professores de Português que não tivessem colocação poderiam emigrar", invocando o facto de Portugal ter a sexta taxa de desemprego jovem mais elevada da União Europeia, e gerou protestos na bancada do PS.
"Creio que se confundiu com o primeiro-ministro que fez essa sugestão", limitou-se a responder o primeiro-ministro a Ventura, numa clara referência ao seu antecessor no cargo, o social-democrata Passos Coelho.
André Ventura confrontou ainda o chefe do executivo socialista com notícias sobre polícias que, alegadamente, terão tido de comprar material para o desempenho da sua profissão, como algemas, coletes antibala ou gás pimenta e as recentes agressões a bombeiros em Borba, classificando tais acontecimentos como uma "vergonha para o Governo".
"Mude de informador porque o informador que usa é muito mau", retorquiu António Costa.
Joacine defende salário mínimo de 900 euros como "ato de amor"
A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, levou ao debate quinzenal a sua proposta de um salário mínimo de 900 euros, considerando que esse montante constitui um "ato de amor".
Na sua intervenção no primeiro debate quinzenal da legislatura, a deputada Joacine Katar Moreira, do partido Livre, afirmou que "não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor", sustentando que "política sem amor é comércio", enquanto o primeiro-ministro considerou que o salário mínimo nada tem a ver com amor", mas com justiça social.
"Não podemos estar a achar que é útil e que é ótimo um ordenado mínimo para os outros, com o qual nós éramos incapazes de sobreviver. E eu sei exatamente o que é que é sobreviver com o ordenado mínimo nacional", afirmou a deputada.
Joacine Katar Moreira considerou que um salário que ronda os 600 euros é "um ordenado mínimo de absoluto desamor ", acrescentando que um ordenado mínimo de 750 euros não pode ser "um objetivo último".
Por outro lado, defendeu, um ordenado mínimo de 900 euros é uma "ferramenta de justiça social" e também "um ato de amor ", referindo-se ao valor defendido pelo partido no programa eleitoral que apresentou nas últimas legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, discordou: "A atualização do salário nada tem a ver com amor. Tem a ver com uma questão de justiça e uma medida de política económica, não é amor", respondeu.
O chefe do executivo afirmou que o valor de 750 euros "não é um objetivo final", mas sim um objetivo "desta legislatura", acrescentando que "o objetivo do salário mínimo nacional tem que ser prosseguido tendo em vista o que são as condições económicas do país, das empresas", assim como a necessidade de "combater a pobreza no trabalho".
"Mas há uma coisa que tenho a certeza, é que daqui a quatro anos nós não atingimos o objetivo final, daqui a quatro anos estaremos a começar um novo objetivo final", concluiu o primeiro-ministro.
Na sua intervenção no primeiro debate quinzenal da legislatura, a deputada Joacine Katar Moreira, do partido Livre, afirmou que "não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor", sustentando que "política sem amor é comércio", enquanto o primeiro-ministro considerou que o salário mínimo nada tem a ver com amor", mas com justiça social.
"Não podemos estar a achar que é útil e que é ótimo um ordenado mínimo para os outros, com o qual nós éramos incapazes de sobreviver. E eu sei exatamente o que é que é sobreviver com o ordenado mínimo nacional", afirmou a deputada.
Joacine Katar Moreira considerou que um salário que ronda os 600 euros é "um ordenado mínimo de absoluto desamor ", acrescentando que um ordenado mínimo de 750 euros não pode ser "um objetivo último".
Por outro lado, defendeu, um ordenado mínimo de 900 euros é uma "ferramenta de justiça social" e também "um ato de amor ", referindo-se ao valor defendido pelo partido no programa eleitoral que apresentou nas últimas legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, discordou: "A atualização do salário nada tem a ver com amor. Tem a ver com uma questão de justiça e uma medida de política económica, não é amor", respondeu.
O chefe do executivo afirmou que o valor de 750 euros "não é um objetivo final", mas sim um objetivo "desta legislatura", acrescentando que "o objetivo do salário mínimo nacional tem que ser prosseguido tendo em vista o que são as condições económicas do país, das empresas", assim como a necessidade de "combater a pobreza no trabalho".
"Mas há uma coisa que tenho a certeza, é que daqui a quatro anos nós não atingimos o objetivo final, daqui a quatro anos estaremos a começar um novo objetivo final", concluiu o primeiro-ministro.
(c/ Lusa)
