Rui Rio quer ganhar as legislativas e governar sob o princípio de "mais rigor e menos facilitismo"

O PSD parte para as legislativas com a sua liderança reforçada. A 27 de novembro, o partido foi a eleições diretas, tendo Rui Rio saído vitorioso.

O líder do partido, desde fevereiro de 2018, foi reeleito para um terceiro mandato com 52 por cento dos votos. O adversário de Rui Rio nas eleições internas, o eurodeputado Paulo Rangel, obteve 48 por cento dos votos.

O PSD apresenta-se a solo nas eleições de 30 de janeiro, tendo descartado uma coligação com o CDS-PP. Rui Rio rejeitou, assim, uma nova Aliança Democrática (AD). “Neste momento, é mais vantajoso para o PSD ir sozinho [para as legislativas] do que ir com uma coligação à sua direita”, disse o líder social-democrata em entrevista à RTP.

Rui Rio também já descartou um acordo com o Chega, considerando-o um “partido instável”. "Eu não quero ir para o poder a qualquer preço", assegurou Rio no debate frente a André Ventura, dizendo ser "impossível" uma coligação de Governo com o Chega, uma vez que os dois partidos têm "divergências de fundo".

“O PSD é um partido fundador da democracia e não negoceia com quem não é fiável, com quem a põe em causa”, escreve o partido na sua rede social Twitter. “Um voto no PSD é um voto para tirar António Costa do poder, um voto no Chega é um voto para deixar tudo como está”, remata.
Rui Rio disponível “para não deixar cair o país na ingovernabilidade"
Fechado o capítulo das eleições internas e rivalidades à parte, o PSD passou a pautar-se pela “união”, agora focado na vitória de Rui Rio nas legislativas.

O líder dos social-democratas coloca como objetivo principal vencer as eleições de 30 de janeiro. Já no discurso de vitória das eleições internas, Rio dizia estar “picado para ganhar as eleições” e em resposta aos jornalistas foi mais categórico, dizendo: “Eu vou ganhar”.

Mas o cenário de derrota também é equacionado nas contas de Rui Rio. Se por um lado espera que os outros partidos "contribuam para a governabilidade" no caso de o PSD sair vitorioso nas legislativas, Rio também se tem mostrado "disponível para não deixar cair o país na ingovernabilidade".

Rio reconhece que nenhum partido deve olhar apenas “para o seu umbigo” e que “não vale tudo para ser primeiro-ministro”. Com isto, o presidente do PSD procura apelar à negociação, tendo-se ele próprio mostrado disponível para negociar a governabilidade do país. “Eu estou disponível não é para viabilizar, mas sim para negociar com ele [PS] a viabilização do seu Governo”, disse Rui Rio.

“Não quer dizer que eu, ganhando as eleições, ache que o Partido Socialista, por exemplo, me deve apoiar”, explicou o presidente do PSD à RTP, considerando contudo que todos devem estar disponíveis para negociar - com equilíbrio, pois não se pode “desvirtuar totalmente o programa de quem ganhou”.

"Penso que esta é a postura em democracia. Não entender isto quase ao fim de 50 anos de democracia é não entender como funcionam as coisas. Só pode ganhar um, não podem ganhar todos. E aqueles que não ganham, na minha opinião, têm de ajudar à governabilidade porque a Constituição só permite que haja eleições daqui por seis meses e não podemos andar sempre em eleições só porque os partidos só olham para o seu umbigo", advertiu.

Com estas palavras, Rui Rio procura também pressionar o PS a prestar um esclarecimento relativamente ao quadro governativo pós-eleições. Ao contrário de Costa, Rio é categórico: “Se eu ganhar as eleições e não tiver maioria absoluta, o primeiro com quem eu me quero entender é o CDS e depois, naturalmente, com a Iniciativa Liberal. No caso de isso não funcionar, eu entendo que o PS aí devia facilitar a governabilidade do país e não irmos para eleições passados seis meses outra vez”, disse o líder do PSD num debate transmitido na CNN frente ao CDS-PP.
PSD ao centro
Na sua moção, Rio defende que nestas eleições “importa construir uma nova maioria sem linhas vermelhas, assente no diálogo e no compromisso, à esquerda ou à direita, cujo único limite será o da moderação, do respeito pelas instituições constitucionais e a do superior interesse nacional”.

“Centro” tem sido uma das palavras mais repetidas por Rui Rio e pelos deputados social-democratas nos últimos dias e essa é uma das estratégias do partido para conseguir a vitória nas legislativas: colocar o partido ao centro e conseguir o voto dos eleitores mais moderados e indecisos.

“O facto de termos colocado o PSD outra vez no centro dá-nos vantagens, quer em termos ideológicos, mas até em termos de conseguir captar os votos das pessoas moderadas que, se nós estivéssemos mais encostados para a direita, podiam sair”, afirmou em entrevista à RTP.

"Não somos ideologicamente amorfos. Há momentos em que a social-democracia tem de ter respostas de perfil mais à direita, e outros em que o faz com uma postura mais à esquerda. E é assim que tem de ser, precisamente porque nos colocamos ao centro e, por isso mesmo, temos de estar sempre disponíveis para corrigir os excessos, sejam eles de direita ou de esquerda", afirmou Rui Rio na abertura do Congresso do PSD. O atual líder dos sociais-democratas insiste que “as próximas eleições decidir-se-ão ao centro”, embora rejeite um bloco central.

"Fazer um Bloco Central, ou seja um Governo em que há primeiro-ministro do PSD ou do PS e depois com ministros dos outros partidos, isso não. Não vejo nenhuma necessidade disso”, disse Rui Rio à RTP. “Outra coisa é eu ter um nível de responsabilidade para com o país que não inviabilize a governação do país. Todos os partidos, sem exceção, têm o dever de contribuir para a governabilidade", defendeu.
"Mais rigor e menos facilitismo"
Rui Rio considera que o PSD é “a alternativa ao PS” e está “em condições de governar Portugal com rigor e coragem" que têm faltado ao Partido Socialista.

Na apresentação do programa eleitoral do partido, o líder dos social-democratas prometeu uma governação que se guiará pelo princípio de “mais rigor e menos facilitismo”, garantindo que não vai para o Governo “para desenrascar”. Rui Rio afirma que vai para o Governo com uma “atitude reformista”, considerando que o país precisa de um Governo com a coragem de levar a cabo as reformas de que precisa. Rio reconhece, no entanto, que “não pode ser reformado tudo ao mesmo tempo” e promete reformar sem revolucionar e sem destruir tudo o que foi feito pelo PS.

“Temos que ter uma atitude reformista se queremos que Portugal tenha novos horizontes”, reitera Rio, enumerando, de seguida, o tipo de reformas necessárias, nomeadamente no sistema eleitoral, na justiça – “um dos principais problemas que o regime tem em Portugal”, segundo Rio – na descentralização, segurança social, ao nível fiscal, da educação e da saúde.

Na sua moção de estratégia, intitulada “Governar Portugal”, Rui Rio faz o retrato dos principais bloqueios que considera afetarem o país - como o fraco crescimento económico, a demografia ou a degradação dos serviços públicos, entre outros.

Rio considera que estes bloqueios se agravaram “após seis anos de governação socialista sem que se tenha concretizado qualquer reforma estrutural que responda de forma sustentada aos problemas de Portugal”.


É, por isso, traçado um objetivo claro: “recuperar a economia e tornar Portugal um país muito mais competitivo e, no médio/longo prazo, um dos países mais competitivos no quadro da zona Euro”.

Para tal, o partido delineia diversos “objetivos operacionais”, que passam pelo aumento das exportações para 60% do PIB até 2030; por melhorar o saldo externo atingindo contas externas equilibradas; reduzir a dívida pública para valores em torno dos 80% do PIB até ao final da década; aumentar o investimento privado e público para um total de 25% do PIB até 2030; atrair um elevado Investimento Direto Estrangeiro (IDE) e reduzir o desemprego gerado por esta crise e reduzir as desigualdades sociais e combater a exclusão e a pobreza.

Na apresentação do programa eleitoral, Rui Rio deixou claro que procura “uma economia capaz de gerar melhores empregos e melhores salários” e no documento está exposto, por sua vez, que “para o PSD é inequívoco que as empresas são o motor do crescimento económico e da criação de riqueza e emprego”.

“A nossa política económica tem de olhar primeiro para a oferta e depois para a procura, ou seja, apostar e fortalecer em primeiro lugar a produção e só depois devemos ter o consumo”, afirmou Rui Rio durante a apresentação do programa. “O consumo é aquilo que nós queremos atingir, não pode ser o motor do crescimento. Portanto, nós temos de fazer o contrário do que o PS faz”, acrescentou. “Temos de reforçar a competitividade da economia portuguesa. E por isso temos de virar a nossa política económica para o apoio às empresas”, reiterou.


Relativamente ao IRC, o candidato Rui Rio propõe reduzir a taxa dos 21% atuais para 19% em 2023 e para 17% em 2024. O PSD defende ainda "a mesma redução para a taxa aplicável às PME (que passaria dos atuais 17% para 13%, alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior)".

Sobre o IRS, a proposta de Rui Rio consiste em cortar 800 milhões de euros no IRS entre 2025 e 2026, através da redução das taxas dO imposto, sendo uma parcela de 350 milhões de euros em cada ano destinada a desagravar os escalões de rendimento anuais entre os 60 mil e os 100 mil euros.

Com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia no setor da restauração, o PSD propõe uma descida temporária de 13% para 6% do IVA, com a medida a ser aplicada entre "julho de 2021 e dezembro de 2023".

Rui Rio pede ainda uma maior fiscalização aos apoios sociais, defendendo que não é aceitável que num país sufocado por impostos se mantenha apoios sociais a quem recusa trabalhar.

Para o presidente do PSD, "os apoios sociais são socialmente indispensáveis, mas apenas para quem deles verdadeiramente necessita, e não para quem os recebe indevidamente". "Tem de haver uma fiscalização adequada para que possamos garantir, simultaneamente, justiça social e progresso económico", reiterou Rio no discurso de encerramento do 39º Congresso do PSD.
Justiça
Para Rui Rio, a justiça é “um dos principais problemas que o regime tem em Portugal” e propõe, por isso, uma série de reformas no seu programa eleitoral para este setor, sendo que o cidadão está no centro da reforma.

“Portugal só será uma democracia moderna, saudável e eficaz se tivermos um sistema de Justiça que seja: célere, mas não acelerado; humanizado, mas não desrespeitado; eficiente, mas não facilitista; eficaz, mas não superficial; competente, mas não indecifrável; justo, mas não justicialista; transparente, mas não indecoroso”, defendem os social-democratas.

O PSD propõe, assim, uma série de reformas neste setor, nomeadamente das estruturas de investigação criminal, dos tribunais administrativos fiscais (TAF), de codificações, com especial enfoque na legislação administrativa e tributária, dos mecanismos de peritagens técnicas, do sistema de ingresso e formação de magistrados, da avaliação e promoção dos magistrados, dos Conselhos Superiores e reforma do funcionamento dos tribunais superiores.

O PSD volta a pôr em cima da mesa uma controversa proposta de 2018 que consiste na “recomposição dos Conselhos Superiores, com vista ao reforço da transparência, a democraticidade e a independência, de forma a garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”.

O PSD espera “diversificar as instituições que nomeiam os membros dos Conselhos Superiores, incluindo o Presidente da República” e “garantir que as personalidades a nomear sejam de reconhecido prestígio social e cultural, não sendo requisito que provenham de profissões jurídicas”.

Relativamente à morosidade da justiça, o PSD propõe uma “reforma urgente da legislação administrativa e tributária, com uma forte simplificação dos processos”. Defende ainda um plano de contingência para recuperação de atrasos processuais e a reorganização do funcionamento da Justiça, com forte aposta na gestão e na digitalização e tecnologia.
Corrupção
Por sua vez, o combate à corrupção é uma das principais bandeiras da agenda reformista do PSD, com Rio a defender que o partido “tem de centrar-se na eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção”.

“Temos de afirmar a nossa independência face às oligarquias, eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação”, concretiza.

Para isso, o PSD propõe “uma política criminal em que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira seja prioritário, o que pressupõe dotar o MP e os órgãos de polícia criminal do reforço de meios e recursos necessários à investigação criminal”.
Saúde
Um outro desafio que representa uma situação de bloqueio é a degradação dos serviços públicos, sendo a mais grave a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PSD faz um retrato de um SNS fragilizado: “Falta planeamento, os hospitais têm fraca autonomia, o governo destruiu as parcerias público-privadas e o serviço público é cada vez menos atrativo para os profissionais de saúde”.

O atual presidente do PSD defende, assim, uma reforma no SNS em articulação com os setores privado e social. “Não há alternativa a considerarmos os serviços de saúde, públicos e privados, como um todo, mobilizando todos os recursos disponíveis para a concretização do objetivo principal: assegurar um bom serviço de saúde, em tempo e com qualidade”, lê-se na moção de Rui Rio.

O PSD defende uma política de saúde orientada para a prevenção da doença. Desta forma, o partido considera que é necessário “reorganizar o sistema de saúde e realizar a revisão da Lei de Bases da Saúde, criando uma efetiva rede de cuidados de saúde, que agregue os vários níveis (cuidados primários, hospitalares, cuidados continuados, cuidadores informais) e que prestem cuidados de saúde integrados ao longo da vida das pessoas, com um foco nas doenças crónicas e envelhecimento da população”.

O partido social-democrata compromete-se ainda a garantir um médico de família para cada cidadão; a introduzir no SNS uma política de saúde mental, uma de saúde oral e uma de cuidados em fim de vida; a reforçar a rede de unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos; a apostar na digitalização do setor da saúde; a alargar o sistema das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidades médicas hospitalares e aos meios complementares de diagnóstico e a reconhecer a importância, garantir apoio e formação aos cuidadores formais e informais.
Infância e maternidade
O PSD propõe a universalização da creche e jardim de infância, dos seis meses aos cinco anos, nas redes social, pública e privada, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos.

Rui Rio defende que é ainda necessário aumentar a oferta, “especialmente nas áreas metropolitanas, bem como um claro apoio às famílias de forma a proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para um desenvolvimento equilibrado e saudável enquanto pessoas e, no futuro, como cidadãs e profissionais capazes e competentes.”

No que respeita à maternidade, o PSD propõe alargar o número de beneficiários de abono de família, sugerindo uma “majoração em 50% para o segundo filho e de 100% para terceiro e seguintes”. O programa propõe ainda majorações para famílias residentes no interior do país.

O programa eleitoral para as legislativas propõe ainda o aumento da licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, "com obrigatoriedade da segunda metade do período de licença parental (13 semanas) ser partilhada em pelo menos 50% do tempo com o pai, de modo a evitar a penalização da mãe do ponto de vista profissional".
Educação
A educação é outro dos desafios prioritários do PSD, considerando que “o legado deixado [pelo PS] neste setor é pesado”.

O PSD propõe a eliminação das provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade, reintroduzindo as provas de aferição no 4º ano de escolaridade, com peso na nota final se essa for a decisão das escolas, e as provas finais no 6º ano, com um peso de 30% para a nota final, mantendo as provas finais no 9º ano e no ensino secundário, nos moldes existentes.

No caso concreto dos professores, o PSD propõe a instituição de três academias no país (Norte, Centro e Sul) “orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados”. O partido de Rui Rio defende ainda a “recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões”.

No programa eleitoral é ainda defendido que o atual modelo de avaliação do desempenho do docente “deverá ser melhorado”. O PSD propõe, assim, “a introdução da avaliação do portfolio (planos de aula, materiais, instrumentos de avaliação, reflexões sobre a prática pedagógica, etc.), a ser concretizado por um júri maioritariamente externo à escola a cujo quadro o professor está vinculado”.

No ensino superior, o PSD compromete-se a “ampliar a cobertura nacional de residências estudantis e a reforçar os apoios sociais aos alunos deslocados”.
Ambiente e sustentabilidade
O ambiente e as alterações climáticas são outro dos desafios do PSD. O programa eleitoral do PSD propõe uma revisão Constitucional “verde”, “considerando o contexto de emergência climática, a crise da perda de biodiversidade, a ameaça aos recursos naturais como a água, a subida do nível médio do mar e seus impactos nas zonas costeiras, os fenómenos climáticos extremos, os desafios da transição energética, mas também os aspetos sociais que todas essas dimensões acarretam”.

No discurso de encerramento do congresso, Rui Rio reconheceu que “o combate às alterações climáticas é neste momento a principal batalha que o mundo como um todo enfrenta” e sendo um problema de escala global, “só poderá ser resolvido com uma ação concertada ao nível local”. O partido propõe, por isso, a implementação de “Planos Municipais de Descarbonização” e a premiação dos municípios “que mais contribuírem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal através dos seus Planos Municipais de Descarbonização e dos seus Planos Municipais de Ação Climática”.

Aumentar os espaços verdes nos centros urbanos, valorizar as práticas agrícolas sustentáveis e promover a economia circular são outras das prioridades do PSD.

Rui Rio sublinha, porém, que “os desafios ambientais não devem ser um obstáculo ao crescimento económico”. Devem ser sim “verdadeiros catalisadores para a geração de mais riqueza e para a concretização de uma economia mais robusta, mais competitiva e mais sustentável”. Sugere, por isso, uma “nova economia”, consolidada na neutralidade carbónica, transição energética e na eletrificação da sociedade, que atrairá “novas fileiras industriais”.
Descentralização
A descentralização é uma das grandes reformas que o PSD pretende colocar em prática. “A descentralização, com responsabilização política a nível local e regional, é uma das grandes reformas que o nosso regime deve fazer para se libertar do imobilismo para que o tempo o empurrou”, defendeu Rui Rio no discurso de abertura do 39º Congresso do PSD.

O PSD propõe “dar uma vida nova a este processo de descentralização, estabilizando o quadro de transferências de funções e estabelecendo um compromisso financeiro seguro e estável para regiões e autarquias”.

O PSD compromete-se a implementar um Programa de Desconcentração “que deslocalize progressivamente alguns serviços públicos relevantes para fora das maiores áreas metropolitanas”.

“O país tem de se envergonhar das suas assimetrias regionais e começar a agir em conformidade”, defendeu Rui Rio, propondo, assim, combater a desertificação acelerada do interior do país e a emigração.
Sistema político e autarquias
O PSD propõe uma reforma no sistema político e no sistema eleitoral. O partido propõe, no seu programa, uma reforma para reduzir o número de deputados de 230 para 215 e a reconfiguração da dimensão dos círculos eleitorais “que elegem um máximo de nove e um mínimo de três deputados”. O PSD propõe ainda a limitação dos mandatos dos deputados à Assembleia da República e a uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de quatro para cinco anos.

No programa com que o partido se apresenta às legislativas está ainda prevista a constituição de uma Comissão de Ética, “com caráter permanente, constituída por cidadãos de reconhecido mérito e isenção e por antigos deputados que não tenham exercido funções na legislatura anterior, por nomeação do Presidente da Assembleia da República sob proposta da conferência de líderes”.

Os social-democratas propõem também uma reforma do Governo das autarquias locais, sendo uma das propostas alargar os mandatos de quatro para cinco anos. O PSD pretende ainda estipular a limitação a três mandatos consecutivos, quer para os presidentes de Câmara quer para os vereadores.
Principais figuras da candidatura social-democrata
Rui Rio apresentou as listas do PSD para as eleições legislativas e estas foram a votos a 7 de dezembro no Conselho Nacional, que culminou com a aprovação das mesmas com 71 por cento de votos favoráveis.

O presidente dos social-democratas diz ter apostado na “renovação”, tendo elegido militantes maioritariamente desconhecidos para candidatos a deputados. Já Paulo Rangel e os seus apoiantes falaram em “purga”, depois de Rui Rio ter afastado oito cabeças de lista que apoiaram o eurodeputado nas eleições diretas.

Fora das listas ficaram, por exemplo, os líderes das distritais do PSD de Faro, Cristóvão Norte, de Viseu, Pedro Alves, ou de Coimbra, Paulo Leitão, que apoiaram Paulo Rangel nas últimas diretas.

Outros apoiantes do eurodeputado, como o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o ex-presidente da concelhia de Gaia, Cancela Moura, foram colocados em lugares não elegíveis, 40º e 39º pelo Porto, respetivamente. Ao todo, apenas 47 dos 79 deputados eleitos pelo PSD em 2019 se mantêm nas listas.

Rui Rio volta a excluir-se de ser cabeça de lista, elegendo a atual deputada Sofia Matos para liderar a lista de candidatos no Porto. Ricardo Batista Leite é o primeiro nome da lista de Lisboa.

Paulo Mota Pinto, presidente da mesa do congresso, vai ser o primeiro nome da lista por Leiria. André Coelho Lima será o cabeça de lista por Braga. E Hugo Carvalho, que nas últimas legislativas foi cabeça de lista pelo Porto, encabeça agora a lista por Viseu.

Entre as principais figuras destaca-se ainda Adão e Silva, secretário de Estado no XV Governo Constitucional, deputado e líder parlamentar do PSD, eleito cabeça de lista por Bragança.